1220 | II Série A - Número 039 | 06 de Novembro de 2002

Logo, fica claro, que os restantes subsectores da Administração Pública são deficitários.
Deve, no entanto, ressalvar-se que no caso da segurança social cabe ao Estado financiar os regimes não contributivos ou escassamente contributivos, prevendo-se para 2003 um saldo de 0,5%.
Note-se, porém, que a evolução dos saldos de 2002 para 2003 evidencia algum esforço para reduzir este desequilíbrio, à excepção da segurança social por razões que se prendem com opções políticas tomadas.
A conversão do défice apurado em contabilidade pública para a contabilidade nacional implica ajustamentos de sinal positivo e negativo que, todavia, se compensam. Assim, de acordo com o relatório elaborado pelo Governo, e uma vez que as diferenças em termos de percentagem do PIB são imateriais, os défices apurados pelas duas ópticas podem considerar-se coincidentes.
O défice global ajustado de efeitos cíclicos em percentagem do PIB regista, segundo o relatório do Orçamento, uma redução de 0,9 p.p., logo superior à redução do défice em 0,5 p.p.

II.2 - Subsector Estado:
A observação e comparação da conta do subsector Estado, no período entre 2001 e 2003, na óptica da contabilidade pública, evidencia bem o esforço de contenção incorporado no orçamento de 2003, que prevê uma redução do défice global, em percentagem do PIB de 0,3 p.p.

Conta do Subsector Estado

2001 2002 2003 Variação Variação
Execução Estimativa Orçamento 2002/2001 2003/2002
Despesa Corrente 29.451 32.088 33.298 9,0% 3,8%
Em % do PIB 24,0% 24,8% 24,5%
Despesa Pessoal 10.758 11.566 11.980 7,5% 3,6%
Aquisiç.Bens Serviços 1.121 1.105 1.053 -1,4% -4,7%
Juros e o.encargos 3.766 3.892 4.343 3,4% 11,6%
Transferências Correntes 12.956 14.456 14.654 11,6% 1,4%
Subsídios 616 692 863 12,3% 24,8%
O.Desp.Correntes 235 378 405 60,7% 7,2%
Despesa Corrente Primária 25.685 28.196 28.955 9,8% 2,7%
Despesas Capital 3.550 3.627 3.578 2,2% -1,4%
Em % do PIB 2,9% 2,8% 2,6%
Aquisiç.Bens Capital 624 689 719 10,4% 4,3%
Transferências de Capital 2.903 2.909 2.736 0,2% -5,9%
O.Desp.Capital 23 30 123 27,5% 314,8%
Despesa sem Activos 33.001 35.716 36.876 8,2% 3,2%
Saldo Corrente -1228,5 -2275,9 -1729,5 85,3% -24,0%
Em % do PIB -1,0% -1,8% -1,3%
Saldo Global -4.426 -4.597 -4.539 3,9% -1,3%
Em % do PIB -3,6% -3,6% -3,3%
Saldo excluindo transferências 9.162 10.263 9.964 12,0% -2,9%
Em % do PIB 7,5% 7,9% 7,3%
Saldo primário -660 -705 -196 6,8% -72,3%
Em % do PIB -0,5% -0,5% -0,1%

Para uma correcta análise da evolução da conta do subsector Estado é importante referir a existência de reforços de verbas efectuados na conta de 2002 para cumprimento de obrigações assumidas em anos anteriores, de cerca de 2000 milhões de euros.
Mas, para que a comparação com os outros exercícios seja mais rigorosa e consistente, o Governo optou, por incluir na estimativa de 2002, apenas as despesas que respeitam a encargos assumidos no próprio ano.
Convém também referir que o Orçamento de 2003 contempla a alteração do estatuto de 42 organismos, que, não cumprindo as regras subjacentes à atribuição de autonomia financeira, foram incluídos no subsector Estado, passando ao regime de autonomia administrativa. Esta alteração implica naturalmente um crescimento da despesa no subsector Estado e, em contrapartida, a sua redução nos Fundos e Serviços Autónomos.
Para além deste aumento directo na despesa do Estado, há também um outro acréscimo, resultante da despesa que era efectuada por conta de receitas próprias daqueles organismos e que nos anos de 2001 e 2002 se encontravam relevadas nas contas dos Serviços e Fundos Autónomos, sendo, assim, de esperar um efeito de sinal contrário nos SFA.
Ressalvando esta situação que dificulta a comparação entre os três anos, refiram-se as principais variações.
Em 2003 a despesa total sem activos aponta para um crescimento nominal de 3,2%, que representa uma redução de 5 p.p., face à taxa de crescimento ocorrida no período imediatamente anterior que foi de 8,2% (2002/2001).