O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1217 | II Série A - Número 039 | 06 de Novembro de 2002

 

Despesa Total Consolidada Milhões de Euros

2002 Estimativa 2003
Orçamento Variação
%
Total das despesas de Funcionamento
coberta por receitas gerais

coberta por receitas consignadas

Total dos Investimentos do Plano
Financiamento nacional

Financiamento comunitário

Total do Subsector Estado

Total do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos

Transferências Internas 273,9
198,4

75,5

357,4
335,4

22,0

631,3

1.960,5

312,9
246,4
180,0

66,4

282,0
272,1

9,9

528,4

2.004,2

256,3 10,0
- 9,3

12,1

- 21,1
18,9

55,0

16,3

2,2

- 18,1
Despesa Total Consolidada 2. 278,9 2.276,3 - 0,1

Fonte: Ministério das Finanças - Orçamento do Estado 2003 e MADRP

As despesas de funcionamento totalizam 246,4 milhões de euros, sendo 180 milhões de euros cobertos por receitas gerais e 66,4 milhões de euros por receitas consignadas. Estas despesas registam uma redução de 27,5 milhões de euros relativamente à estimativa de execução para 2002, mais concretamente 18,4 milhões de euros (12,1%) nas despesas cobertas por receitas gerais e 9,1 milhões de euros (9,3%) nas despesas cobertas por receitas consignadas.
No total de despesa registam-se os serviços e fundos autónomos com 2 004,2 milhões de euros e os investimentos do plano com 282,0 milhões de euros.
Face à estimativa de execução para 2002, os serviços e fundos autónomos apresentam um aumento de 43,7 milhões de euros (mais 2,2%).

Serviços e Fundos Autónomos

Milhões de euros

SERVIÇOS 2002 Estimativa 2003
Orçamento Variação
%
Agência de Cont. Aj. Com. Sect. do Azeite
Instituto da Vinha e do Vinho
IFADAP
Instituto do Vinho do Porto
INGA
CIRD
TOTAL
Transferências Internas 2,1
13,5
1.021,1
7,7
1.130,2
4,6
2.179,2
218,7 2,0
11,6
1.018,0
7,7
1.142,0
2,5
2.183,8
179,6 4,8
- 14,1
- 0,3
0,0
1,0
45,7
0,2
- 17,9
Total Consolidado 1.960,5 2.004,2 2,2

Fonte: Ministério das Finanças - Orçamento do Estado para 2003

No Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos do MADRP, destacam-se o IFADAP, com 1018 milhões de euros e o INGA com 1142 milhões de euros, assistindo-se, assim, a um ligeiro aumento das dotações para estes organismos autónomos, se comparados com o ano anterior.
Deixaram de fazer parte deste subsector o Instituto Nacional de Investigação Agrária e o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, por terem perdido autonomia financeira, passando a Serviços Integrados, bem como o ex-IROMA, que foi extinto.

Despesa Total Consolidada segundo a Classificação Económica

Milhões de Euros
Tipo de despesas 2003 Estrutura
%
Pessoal
Despesas de consumo correntes
Transferências
Subsídios
Investimentos
Outras 257,9
144,7
702,7
898,0
49,3
223,7 11,3
6,4
30,9
39,5
2,2
9,8
Total 2.276,3 100,0

Fonte: Ministério das Finanças - Orçamento do Estado para 2003

Da despesa total consolidada por agrupamentos económicos destacam-se os subsídios com 898 milhões de euros, cerca de 39,5%, as transferências com 702,7 milhões de euros, que correspondem a 30,9% e os encargos com o pessoal com 257,9 milhões de euros, que representam 11,3%.
Comparando com o ano transacto, é permitido destacar uma redução no peso da estrutura das despesas com pessoal (12,2% em 2002 para 11,3% em 2003) e nas despesas de consumo correntes (7,6% em 2002 para 6,4% em 2003), o que traduz o esforço do Governo na redução das despesas que, por não serem de investimento, são menos importantes.
É de referir as dotações inscritas em outros Ministérios (Ministério de Estado e das Finanças e Ministério de Estado e da Defesa Nacional) para áreas de actuação afectas ao MADRP.
As verbas afectas ao Ministério de Estado e das Finanças distribuem-se em 119,7 milhões de euros para o INGA destinados a subsídios diversos e em 237,9 mil euros para o IFADAP destinados a bonificações de juros.
No Ministério de Estado e da Defesa Nacional encontram-se inscritos 6,2 milhões de euros para o IFADAP, destinados à contrapartida nacional das ajudas concedidas no âmbito dos regulamentos comunitários, como se pode verificar no quadro seguinte.

Dotações afectas ao MADRP inscritas em outros Ministérios

Milhares de Euros

Ministério das Finanças Ministério da Defesa Total
INGA
Subsídios diversos
119.700,0
119.700,0
IFADAP
Bonificação de Juros
237,9
237,9
Regulamentos Comunitários
6.200,0
6.200,0
Total: 119.937,9
6,2 126.137,9

Fonte: Ministério das Finanças - Orçamento do Estado para 2003

Pessoal:
Neste âmbito, e relativamente ao ano de 2003, existe uma notória redução nas despesas com o pessoal (comparando com os três anos transactos), o que, aliás, se pode ver através do quadro infra:

Milhares de Euros
2000 2001 2002 2003
259.374,9 272.842,4 277.400,0 257.900,0

No que diz respeito aos efectivos, regista-se um decréscimo face a igual período de 2001:

Julho/01 Julho /02
15.243 13.968

Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 2003:
Como se salientou na análise das GOP, o Governo elegeu algumas áreas prioritárias na agricultura e desenvolvimento rural: a floresta, a segurança alimentar e os recursos hídricos, ao passo que nas pescas assume especial