O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1219 | II Série A - Número 039 | 06 de Novembro de 2002

 

II - Análise da despesa

II.1 - Conta Agregada das Administrações Públicas:
O Orçamento do Estado para 2003 prevê uma desaceleração no crescimento das despesas correntes para 5,4% face a 7,6% no ano anterior, e a redução das despesas de capital em 1,3%.

A.P A.P.
2002 2003
Receitas Correntes 53.223 56.889 6,9%

Despesas Correntes 53.197 56.082 5,4%
Consumo Público 26.841 27.503 2,5%
Subsídios 1.755 2.542 44,9%
Juros e O.Encargos 4.064 4.568 12,4%
Transf.Correntes 20.538 21.468 4,5%
Despesa C.Primaria 49.133 51.514 4,8%
Saldo Corrente 26 807 2969%
Receitas de Capital 5.103 4.572 -10,4%

Despesas de Capital 8.812 8.697 -1,3%
Investimentos 5.954 6.001 0,8%
Transf.Capital 2.724 2.469 -9,4%
O.Desp.Capital 134 227 69,2%
Saldo Global -3.683 -3.317 -9,9%
% Pib -2,8 -2,4 -0,4
Saldo Primário 381 1.251 228,4%
% Pib 0,3 0,9 -0,6

Nota: 2002-valores estimados de execução

O crescimento das despesas correntes está influenciado pelo aumento dos encargos correntes da dívida (mais 12%), o que explica que a melhoria do saldo primário em percentagem do PIB (0,6 p.p.) seja superior à registada no saldo global (0,4).
A despesa corrente primária regista um aumento de 4,8%. Contudo, importa sublinhar o efeito da alteração de critério de classificação dos subsídios (+12%) para o SPE, que nos anos anteriores eram tratados como aumentos de capital. Assim, e se retirarmos este efeito, a despesa corrente primária cresceria apenas 3,2%, o que em termos comparativos é o indicador mais adequado para confrontar com o crescimento do ano anterior que foi de 4,2%.
De acordo com o relatório da proposta do Orçamento, a desaceleração do crescimento da despesa corrente e o crescimento previsto para as receitas correntes contribuem para a redução do saldo global que passa de 2,8% para 2,4% do PIB em 2003.
As administrações públicas consolidam realidades diferentes como sejam o Estado, os SFA, a administração local e regional e a segurança social. Assim, analisa-se, em seguida, a taxa de crescimento de cada um:

Conta das Administrações Públicas - Variação 2002/2003
Estado SFA Adminit Segurança Administr
Local/Reg Social Públicas
Receitas Correntes 5,9% 7,1% 3,8% 6,4% 6,9%
Despesas Correntes 3,8% 5,3% 2,1% 8,5% 5,4%
Consumo Público 3,0% 2,0% 2,3% -1,1% 2,5%
Subsídios 24,8% 65,9% -3,6% 44,9%
Juros e O.Encargos 11,6% 180,2% 14,8% 21,3% 12,4%
Transf.Correntes 1,4% 0,7% -3,7% 8,8% 4,5%
Saldo Corrente -24,0% 86,1% 13,9% -18,0% 2968,8%
Desp.Corrente Primária 2,7% 5,1% 1,7% 8,5% 4,8%
Receitas de Capital -41,1% -9,4% 7,9% -5,3% -10,4%
Despesas de Capital -1,4% -5,0% 4,6% -16,2% -1,3%
Investimentos 4,3% -7,5% 5,1% -18,0% 0,8%
Transf.Capital -5,9% -2,3% 1,0% -16,2% -9,4%
O.Desp.Capital 314,8% -2,0% 1,4% 0,0% 69,2%
Saldo Global -1,3% 47,5% -99,9% -4,3% -9,9%
Em % PIB
Saldo Primário -0,4 -0,1 -0,1 0,0 -0,6
Saldo Global -0,3 -0,1 -0,1 0,0 -0,4

O consumo público regista um crescimento de 2,5%, reduzindo o seu peso no PIB de 21,1% para 19,8 %. Esta contenção do crescimento é extensiva a todos os subsectores da Administração Pública.
O aumento global das transferências correntes é de 4,5%, mas deve-se exclusivamente ao aumento previsto na segurança social de quase 9%, em consequência do crescimento das pensões e outras prestações sociais. Não obstante este aumento significativo verificado na SS, as transferências correntes reduzem o seu peso no PIB de 16,2% para 15,4%.
O crescimento do saldo corrente de 26 para 807 milhões de euros prova que o esforço de consolidação orçamental se faz, essencialmente, ao nível das despesas correntes. E não fosse o enorme peso dos encargos com a dívida pública, seria ainda mais notória esta variação, como se constata se compararmos o saldo corrente primário entre 2002 e 2003 que aumenta em 1285 milhões de euros.
Para análise dos saldos sectoriais, e retirando as operações entre os subsectores, verifica-se que o Estado é o único subsector com saldo positivo.

Saldos em % PIB
2002 2003
Estado 7,9 7,3
Serviços Fundos Autónomos -7 -6,1
Admi.Local e Regional -2,5 -2,3
Segurança Social -1,3 -1,4

Total A.Publicas -2,8 -2,4