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1276 | II Série A - Número 041 | 09 de Novembro de 2002

 

A proposta de aditamento de um novo n.º 1, apresentada pelo PCP, foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.
Artigo 6.º (Estabelecimentos de ensino universitário):
A proposta de eliminação do n.º 4 e a proposta de substituição do n.º 3, apresentadas pelo PS, foram rejeitadas com os votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.
Foi aprovada a proposta de emenda ao n.º 3, apresentada pelo PSD, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.
A proposta de alteração, apresentada pelo PCP, foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e a abstenção do BE.
Foi aprovado este artigo da proposta de lei, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.
Artigo 7.º (Estabelecimentos de ensino superior politécnico):
A proposta de substituição do n.º 1, apresentada pelo PS, foi reprovada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e a abstenção do PCP.
A proposta de substituição do n.º 5, apresentada pelo PS, foi reprovada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.
Foram aprovadas as propostas de substituição dos n.os 1, 2, 3 e das alíneas a) e b) do n.º 4, apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP, com a seguinte votação:
N.º 1 - votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE;
N.º 2 - votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do PCP e abstenção do BE;
N.º 3 - votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS e do PCP e do BE;
Alínea a) do n.º 4 - votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP e do BE;
Alínea b) do n.º 4 - votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.
Foi aprovada a proposta de emenda ao n.º 5, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.
A proposta de substituição do n.º 1, apresentada pelo PCP, foi reprovada, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do BE.
A proposta de substituição do n.º 2, apresentada pelo PCP, foi reprovada, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.
A proposta de substituição do n.º 3, apresentada pelo PCP, foi reprovada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.
A proposta de emenda ao n.º 6, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovada, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.
Foram aprovados os n.os 4 e 6 deste artigo da proposta de lei, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.
Artigo 8.º (Órgãos científicos):
As propostas de alteração aos n.os 3 e 4, apresentadas pelo PS, foram rejeitadas, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.
A proposta de alteração ao n.º 3, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovada, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.
As propostas de alteração aos n.os 3 e 4, apresentadas pelo PCP, foram rejeitadas, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.
Foram aprovados os n.os 1, 2 e 4 deste artigo da proposta de lei, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.
Artigo 9.º (Reconhecimento do interesse público):
Foi aprovado este artigo da proposta de lei, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PS.
Artigo 10.º (Financiamento):
As propostas de eliminação do artigo 10.º, apresentadas pelo PS e pelo PCP, foram rejeitadas, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.
As propostas de eliminação dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 10.º, apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP, foram aprovadas, com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE.
A proposta de substituição do artigo 10.º, apresentada pelo PCP, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.
A proposta de substituição do artigo 10.º, apresentada pelo BE, foi retirada.
Foram aprovados os n.os 4 e 5 deste artigo da proposta de lei, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.
Em consequência da aprovação das propostas de eliminação dos n.os 1, 2 e 3, apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP, os n.os 4 e 5 do artigo 10.º passaram a n.os 1 e 2, respectivamente.
Foi aprovada a proposta de aditamento de uma alínea g) ao n.º 4 (que passou a n.º 1), apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PS e do BE.
As propostas de aditamento dos artigos 10.º-A e 10.º-B, apresentadas pelo PCP, foram rejeitadas, com os votos