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Quinta-feira, 4 de Setembro de 2003 II Série-A - Número 124

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Propostas de lei (n.os 79 e 80/IX):
N.º 79/IX (Define o regime da lei de autonomia universitária e dos institutos politécnicos públicos):
- Parecer do Governo Regional dos Açores.
- Parecer da Subcomissão da Comissão Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.º 80/IX (Lei de bases do desporto):
- Parecer do Governo Regional dos Açores.
- Parecer da Subcomissão da Comissão Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.