Debates Parlamentares - Diário 044, p. 2100 (2004-03-13)

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2100 | II Série A - Número 044 | 13 de Março de 2004

- Para 1993 anunciava-se então uma verba de 1 milhão de euros (Governo PSD) …
- Para 1994 anunciava-se uma programação financeira que deveria terminar em 1997, totalizando 40 milhões de euros. Isto é, dizia-se que o CMIN estaria "pronto" em 1997!
- Para 1995 já se atrasava essa programação, prevendo-se a sua conclusão em 1998! Mas também se percebia que a execução das verbas inscritas em 1993 e 1994 se tinha afinal cingido a 1.000 euros!...
- Para 1996 a programação financeira passou a inscrever uma verba global de 52,5 milhões de euros, mas com a obra a terminar em 1999 (Governo PS)!
- A mesma programação, de novo atrasada (para o ano 2000), no Orçamento do Estado para 1997!
- O mesmo sucede no Orçamento do Estado para 1998, com mais um atraso de um ano. Cinco anos depois de ter sido inscrito em PIDDAC pela primeira vez, verifica-se que a execução financeira global entre 1993 e 1997 foi de ... 90 mil euros. E é claro que nada estava feito!
- Para 1999, nada muda. Mantém-se a programação financeira global e a previsão temporal quanto à conclusão (2001).
- Para o ano 2000, novas alterações: a programação financeira atinge um total de 57,5 milhões de euros, a conclusão da obra passa para 2003!
- Para 2001, um pequeno aumento nas responsabilidades financeiras anunciadas (para 59 milhões de euros), mais um ano de atrasos na conclusão (para 2004)!...
- Para 2002, uma diminuição na programação financeira (para 56 milhões de euros), mas de novo um atraso na construção, para 2005 (Governo PS e PSD/CDS, com orçamento rectificativo)!
- Finalmente, para 2003, o Governo PSD/CDS ainda anunciava uma nova e acrescida programação financeira global (63,6 milhões de euros) com conclusão prevista para 2006! Dez anos passados sobre o "primeiro anúncio" governamental, a execução financeira global tinha sido de 3,2 milhões de euros (cerca de seiscentos mil contos), verba à qual não estarão certamente arredados os custos relativos às expropriações dos terrenos de parceria Antunes e à elaboração do projecto de construção. Dinheiro obviamente "deitado para o caixote do lixo" pela decisão de suspender o projecto!
C - Após a entrada em funções do actual Governo PSD/CDS-PP, o processo de construção do CMIN, que começara finalmente a entrar nos carris, voltou a ser paralisado. Esta paralisação foi a antecâmara de uma decisão que alterou completamente o processo da construção do Centro Materno-Infantil do Norte.
Em Abril de 2003 o actual Governo anunciou o que ninguém imaginaria possível: o projecto em "Parceria Antunes", junto à Maternidade Júlio Dinis, iria ser abandonado, o Governo havia optado por uma nova localização para o CMIN, junto ao Hospital de S. João.
Ao fim de anos de atrasos, depois de haver um projecto (finalmente) aprovado, depois do Ministério da Saúde ter (finalmente) a posse dos terrenos, depois dos profissionais terem consensualmente definido e avalizado o programa funcional da nova unidade hospitalar, esta decisão vai (está já a) provocar novos e incompreensíveis atrasos na concretização desta velha aspiração.
Os argumentos "oficiais" usados pelo Governo PSD/CDS para abandonar a construção do CMIN junto à Maternidade Júlio Dinis invocam a "desactualização do modelo", o que é no mínimo controverso, já que esta constatação apenas surge no momento de se iniciar a construção, não muito tempo depois de se ter gerado um acordo generalizado quanto ao programa definitivo do CMIN.
A verdade é que as questões relativas à localização do CMIN (na proximidade do Hospital de Santo António, em articulação funcional com este e com a escola médica que lhe está mais próxima, ou, por outro lado, na proximidade do Hospital de S. João, em articulação funcional com este e com a escola médica aí localizada) são complexas. No entanto, haviam sido há muito tempo superadas, num processo cimentado ao longo de anos e que nunca havia suscitado controvérsia.
O aparecimento desta (aparente) polémica surge então "a talho de foice" e, no fundamental, serviu ao Governo para tentar justificar uma decisão dificilmente explicável. É, no entanto, bem claro que a opção do Governo, de suspender a construção do CMIN quando ela começava (por fim) a avançar, se prende muito mais com as concepções economicistas que o Ministério tem sobre a política de saúde em Portugal do que com razões substanciais do foro técnico ou de localização. Isto mesmo é, aliás, explicitamente assumido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2003, de 28 de Agosto, onde se considera "inviável a construção do denominado Centro Materno-Infantil do Norte", invocando para isso "motivos financeiros".
A decisão do actual Governo, que suspendeu a construção do CMIN e anunciou a "transferência" do projecto para terrenos anexos ao Hospital de S. João, para além de novos atrasos no processo, teve já outras consequências, mormente no que respeita aos terrenos de Parceria e Antunes. A Câmara Municipal aprovou, logo em Março de 2003, uma proposta tendente a reaver a posse desses terrenos (impedindo assim que eles fossem usados especulativamente), e deliberou afectá-los à construção de habitação de natureza social para permitir a reintegração das famílias expropriadas, posição que acabou por ser contemplada na já citada Resolução do Conselho de Ministros.
D - Os problemas que hoje se colocam quanto ao futuro do Centro Materno-Infantil do Norte não nos devem voltar a remeter para novas discussões (porventura estéreis e mais uma vez paralisantes) em torno da localização do projecto ou do seu eventual progresso para zona próxima do Santo António.
O essencial, neste momento, é contribuir para que não se perca de novo mais tempo adoptando antes as medidas que permitam criar condições para poder avançar com o projecto, iniciando-se com a máxima urgência a construção do CMIN.
Sem prejuízo das críticas que devem ser dirigidas ao Governo PSD/CDS pelo facto de ter atrasado mais alguns anos o processo (ao optar por uma nova localização num momento em que a construção podia finalmente arrancar), o essencial é, agora, contribuir para que, no novo local, a criação do CMIN possa ser uma realidade no mais curto espaço de tempo.
Fundamental, neste momento, é igualmente exigir do Governo os compromissos necessários para que não seja desvirtuado o Centro Materno-Infantil do Norte, independentemente da respectiva localização.
Neste plano, importa assegurar que o futuro Centro Materno-Infantil do Norte não venha a constituir uma espécie de "departamento" do S. João, integrando-se funcional e administrativamente neste Hospital.
Há que exigir a construção rápida do Centro Materno-Infantil do Norte mas simultaneamente garantir que ele permanecerá funcionalmente

2100 | II Série A - Número 044 | 13 de Março de 2004 - Para 1993 anunciava-se então uma verba de 1 milhão de euros (Governo PSD) …
- Para 1994 anunciava-se uma programação financeira que deveria terminar em 1997, totalizando 40 milhões de euros. Isto é, dizia-se que o CMIN estaria "pronto" em 1997!
- Para 1995 já se atrasava essa programação, prevendo-se a sua conclusão em 1998! Mas também se percebia que a execução das verbas inscritas em 1993 e 1994 se tinha afinal cingido a 1.000 euros!...
- Para 1996 a programação financeira passou a inscrever uma verba global de 52,5 milhões de euros, mas com a obra a terminar em 1999 (Governo PS)!
- A mesma programação, de novo atrasada (para o ano 2000), no Orçamento do Estado para 1997!
- O mesmo sucede no Orçamento do Estado para 1998, com mais um atraso de um ano. Cinco anos depois de ter sido inscrito em PIDDAC pela primeira vez, verifica-se que a execução financeira global entre 1993 e 1997 foi de ... 90 mil euros. E é claro que nada estava feito!
- Para 1999, nada muda. Mantém-se a programação financeira global e a previsão temporal quanto à conclusão (2001).
- Para o ano 2000, novas alterações: a programação financeira atinge um total de 57,5 milhões de euros, a conclusão da obra passa para 2003!
- Para 2001, um pequeno aumento nas responsabilidades financeiras anunciadas (para 59 milhões de euros), mais um ano de atrasos na conclusão (para 2004)!...
- Para 2002, uma diminuição na programação financeira (para 56 milhões de euros), mas de novo um atraso na construção, para 2005 (Governo PS e PSD/CDS, com orçamento rectificativo)!
- Finalmente, para 2003, o Governo PSD/CDS ainda anunciava uma nova e acrescida programação financeira global (63,6 milhões de euros) com conclusão prevista para 2006! Dez anos passados sobre o "primeiro anúncio" governamental, a execução financeira global tinha sido de 3,2 milhões de euros (cerca de seiscentos mil contos), verba à qual não estarão certamente arredados os custos relativos às expropriações dos terrenos de parceria Antunes e à elaboração do projecto de construção. Dinheiro obviamente "deitado para o caixote do lixo" pela decisão de suspender o projecto!
C - Após a entrada em funções do actual Governo PSD/CDS-PP, o processo de construção do CMIN, que começara finalmente a entrar nos carris, voltou a ser paralisado. Esta paralisação foi a antecâmara de uma decisão que alterou completamente o processo da construção do Centro Materno-Infantil do Norte.
Em Abril de 2003 o actual Governo anunciou o que ninguém imaginaria possível: o projecto em "Parceria Antunes", junto à Maternidade Júlio Dinis, iria ser abandonado, o Governo havia optado por uma nova localização para o CMIN, junto ao Hospital de S. João.
Ao fim de anos de atrasos, depois de haver um projecto (finalmente) aprovado, depois do Ministério da Saúde ter (finalmente) a posse dos terrenos, depois dos profissionais terem consensualmente definido e avalizado o programa funcional da nova unidade hospitalar, esta decisão vai (está já a) provocar novos e incompreensíveis atrasos na concretização desta velha aspiração.
Os argumentos "oficiais" usados pelo Governo PSD/CDS para abandonar a construção do CMIN junto à Maternidade Júlio Dinis invocam a "desactualização do modelo", o que é no mínimo controverso, já que esta constatação apenas surge no momento de se iniciar a construção, não muito tempo depois de se ter gerado um acordo generalizado quanto ao programa definitivo do CMIN.
A verdade é que as questões relativas à localização do CMIN (na proximidade do Hospital de Santo António, em articulação funcional com este e com a escola médica que lhe está mais próxima, ou, por outro lado, na proximidade do Hospital de S. João, em articulação funcional com este e com a escola médica aí localizada) são complexas. No entanto, haviam sido há muito tempo superadas, num processo cimentado ao longo de anos e que nunca havia suscitado controvérsia.
O aparecimento desta (aparente) polémica surge então "a talho de foice" e, no fundamental, serviu ao Governo para tentar justificar uma decisão dificilmente explicável. É, no entanto, bem claro que a opção do Governo, de suspender a construção do CMIN quando ela começava (por fim) a avançar, se prende muito mais com as concepções economicistas que o Ministério tem sobre a política de saúde em Portugal do que com razões substanciais do foro técnico ou de localização. Isto mesmo é, aliás, explicitamente assumido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2003, de 28 de Agosto, onde se considera "inviável a construção do denominado Centro Materno-Infantil do Norte", invocando para isso "motivos financeiros".
A decisão do actual Governo, que suspendeu a construção do CMIN e anunciou a "transferência" do projecto para terrenos anexos ao Hospital de S. João, para além de novos atrasos no processo, teve já outras consequências, mormente no que respeita aos terrenos de Parceria e Antunes. A Câmara Municipal aprovou, logo em Março de 2003, uma proposta tendente a reaver a posse desses terrenos (impedindo assim que eles fossem usados especulativamente), e deliberou afectá-los à construção de habitação de natureza social para permitir a reintegração das famílias expropriadas, posição que acabou por ser contemplada na já citada Resolução do Conselho de Ministros.
D - Os problemas que hoje se colocam quanto ao futuro do Centro Materno-Infantil do Norte não nos devem voltar a remeter para novas discussões (porventura estéreis e mais uma vez paralisantes) em torno da localização do projecto ou do seu eventual progresso para zona próxima do Santo António.
O essencial, neste momento, é contribuir para que não se perca de novo mais tempo adoptando antes as medidas que permitam criar condições para poder avançar com o projecto, iniciando-se com a máxima urgência a construção do CMIN.
Sem prejuízo das críticas que devem ser dirigidas ao Governo PSD/CDS pelo facto de ter atrasado mais alguns anos o processo (ao optar por uma nova localização num momento em que a construção podia finalmente arrancar), o essencial é, agora, contribuir para que, no novo local, a criação do CMIN possa ser uma realidade no mais curto espaço de tempo.
Fundamental, neste momento, é igualmente exigir do Governo os compromissos necessários para que não seja desvirtuado o Centro Materno-Infantil do Norte, independentemente da respectiva localização.
Neste plano, importa assegurar que o futuro Centro Materno-Infantil do Norte não venha a constituir uma espécie de "departamento" do S. João, integrando-se funcional e administrativamente neste Hospital.
Há que exigir a construção rápida do Centro Materno-Infantil do Norte mas simultaneamente garantir que ele permanecerá funcionalmente

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