0030 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

ASSUNTOS DO MAR

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004

No domínio dos Assuntos do Mar, no período compreendido entre 2002 e 2004, mais concretamente a 27 de Maio de 2003, o XV Governo Constitucional criou, através de uma Resolução do Conselho de Ministros, a Comissão Estratégica dos Oceanos, na dependência do Primeiro-Ministro. O objectivo proclamado foi o de proceder à definição de um plano estratégico sobre gestão e exploração dos oceanos que, reforçando a associação de Portugal ao Mar, assentasse no desenvolvimento e uso sustentável dos oceanos e dos seus recursos.
Entendendo que o Mar tem sido ao longo dos séculos base fundamental da realidade política, económica e cultural de Portugal, consciente da importante componente oceânica do país, o XV Governo Constitucional assumiu então que os assuntos referentes ao oceano devem constituir uma prioridade para o País.
Neste sentido, o Conselho de Ministros determinou a constituição, na dependência do Primeiro-Ministro, da Comissão Estratégica dos Oceanos, que desenvolveu um plano estratégico sobre a gestão e exploração do oceano, o qual, reforçando a associação de Portugal ao Mar, assenta no desenvolvimento e uso sustentável do Mar e dos seus recursos.
Para além do mandato geral da Comissão, o Governo, através da Resolução de 27 de Maio de 2003, definiu as competências específicas, incluindo a proposição de uma estratégia para o oceano e a delineação das políticas adequadas à prossecução dessa mesma estratégia. A Comissão foi presidida pelo Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro e integrada por representantes ministeriais e por personalidades de reconhecido mérito, funcionando junto dela um Conselho Consultivo.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

A alteração do posicionamento orgânico dos Assuntos do Mar constitui uma aposta estratégica do XVI Governo Constitucional.
A aposta nos Assuntos do Mar representa uma ideia de país, uma estratégia de futuro e uma oportunidade com valências tão diferentes como as que se perspectivam numa visão integrada e multidisciplinar do potencial estratégico representado pela condição marítima e oceânica de Portugal. O cumprimento deste programa implica um elevado sentido de cooperação e coordenação entre vários departamentos governamentais.
O Mar significou, na História de Portugal, uma condição de liberdade e independência. O Mar deve, também, significar no Portugal de futuro, uma extraordinária oportunidade de criação de riqueza.
O Mar significa, por outro lado, um desafio permanente, seja no plano do relacionamento internacional de Portugal - é o caso das Nações Unidas e da União Europeia, mas também dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e do Brasil -, seja no plano da revitalização das capacidades nacionais para garantir a segurança da nossa costa.
Enfim, o Mar representa uma oportunidade para gerar postos de trabalho, fortalecer sectores industriais, promover o desenvolvimento científico, articular uma nova competitividade das políticas de tráfego marítimo e infra-estruturas portuárias e, em geral, dotar o Estado Português das normas e instituições que clarifiquem as responsabilidades nos domínios directa ou indirectamente relacionados com o Mar.
Como pano de fundo da aposta no Mar, o Governo apreciará o trabalho muito positivo da Comissão Estratégica dos Oceanos, densificado no respectivo relatório e conclusões já entregues ao Primeiro-Ministro, merecendo reflexão e despacho prioritários.
As prioridades estabelecidas no âmbito dos Assuntos do Mar são, nos próximos dois anos, as seguintes:

- promover o reforço da discussão pública e do debate político sobre as grandes questões oceânicas e marítimas que interessam a Portugal, tanto no plano da defesa do interesse nacional como no plano da articulação das políticas mais correctas para o sector no âmbito das organizações internacionais de que fazemos parte;
- assumir como necessário e útil para a articulação das políticas do Mar a definição do melhor modelo orgânico para dar representação técnica qualificada e integrada às políticas públicas do sector;