0035 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

dos Centros Culturais, bem como do processo de enquadramento institucional dos funcionários no estrangeiro;
- concretização com sucesso da candidatura da Paisagem Vitivinícola da Ilha do Pico à Lista do Património Mundial da UNESCO.

Promoção de uma diplomacia económica activa

- Apresentação e dinamização dos mecanismos de Diplomacia Económica, designadamente pela participação na constituição da Agência Portuguesa para o Investimento, pela co-localização de delegações do ICEP com diversas Embaixadas e Consulados, pela definição anual de Planos de Negócios por país e pelo reforço da coordenação interministerial nesta matéria;
- reestruturação da rede de conselheiros para a internacionalização da economia portuguesa, com recurso a agentes das comunidades portuguesas no estrangeiro e a actuação dos cônsules honorários;
- participação nos trabalhos do Fórum dos Embaixadores, enquanto órgão consultivo da Agência Portuguesa para o Investimento (API).

Construção de uma diplomacia para o século XXI

- Início da adaptação da estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros em função da Reforma da Administração Pública;
- prosseguimento da concretização do Plano Director para os Sistemas de Informação do MNE;
- criação de um dispositivo para situações de emergência, a Célula de Gestão de Crises.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

A dinâmica do que o Governo imprime à política externa assenta em pressupostos, objectivos e mecanismos.

Pressupostos

A política externa é definida à luz da valorização do legado histórico, dos enquadramentos histórico e geoestratégico de Portugal, dos interesses nacionais, da situação económica e social do País, do sistema de alianças, plataformas e instituições internacionais a que pertence e da conjuntura internacional.

Objectivos

Afirmar Portugal no mundo e defender os interesses dos portugueses, o que pressupõe políticas pró-activas e um perímetro político, estratégico, económico e cultural que se desenvolve em torno de oito grandes eixos:

União Europeia

- Participação activa na negociação das perspectivas financeiras para o período pós-2006 com vista ao alcance de um resultado globalmente equilibrado que dê resposta às prioridades e preocupações nacionais, desejavelmente cumprindo o calendário estabelecido, ou seja, um acordo político global em Junho de 2005;
- acompanhamento do processo de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, a assinar em Roma em 29 de Outubro de 2004, e que se prevê entre em vigor em 1 de Novembro de 2006;
- acompanhamento dos processos de adesão da Roménia e Bulgária, e do início das negociações com a Croácia e, eventualmente, com a Turquia;
- realização das acções estabelecidas no âmbito da Estratégia de Lisboa e participação activa no processo de revisão intercalar previsto para 2005;
- participação activa na criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça na União Europeia, com base nas prioridades que forem definidas no novo Plano de Acção da Cooperação nos domínios da Justiça e Assuntos Internos, a adoptar pelo Conselho Europeu em