0033 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

- Exercício da Presidência da OSCE em 2002 e participação na Troika da Organização em 2003, destacando-se neste âmbito a organização da Reunião Ministerial do Porto, a iniciativa e a promoção da aprovação da Carta da OSCE sobre a Prevenção e o Combate ao Terrorismo e a organização da I e II Reuniões de Lisboa sobre a Prevenção e o Combate ao Terrorismo;
- participação activa nas Cimeiras da NATO em Praga (2002) e Istambul (2004), marcadas pelo profundo processo de transformação da organização, através da reafirmação da vitalidade do vínculo transatlântico, do alargamento a sete novos Estados em 2004, do reforço do seu leque de missões, da revisão da Estrutura de Comandos e da estrutura de forças da NATO, da consolidação da parceria estratégica com a UE e, ainda, através do aprofundamento das relações da Aliança com países terceiros;
- continuação da contribuição para o esforço conjunto, no plano da ONU, e em conformidade com a Estratégia Comum da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça e dos meios balísticos de lançamento, no sentido de se reforçar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) e as Convenções em vigor, em particular as que proíbem as armas químicas (CWC) e as armas biológicas (BTWC), bem como os regimes de controlo de exportação (NSG, MTCR, Grupo Austrália e Arranjo Wassenaar), desenvolvendo a cooperação internacional e aprofundando o diálogo político com países terceiros sobre estas matérias;
- participação activa de Portugal no âmbito da Iniciativa de Segurança contra a Proliferação (PSI), e a realização, neste âmbito, da reunião plenária de Lisboa e a iniciativa portuguesa de "outreach" junto dos países africanos;
- continuação dos esforços para a implementação do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), nomeadamente no que respeita à instalação das estações de monitorização em território nacional, no quadro da Organização para a Proibição Total dos Ensaios Nucleares (CTBTO);
- participação activa e substancial nas Missões de Manutenção de Paz das NU, assumindo a participação portuguesa particular destaque em Timor-Leste através da presença de um Batalhão na UNMISET, para além da chefia do grupo de observadores militares e da integração de militares no Estado-Maior da Força de Manutenção de Paz.

Aprofundamento das relações bilaterais com os países vizinhos e os parceiros estratégicos

- Prosseguiu-se na via da intensificação das relações com a Espanha nos planos político, económico e cultural. Na XIX Cimeira Luso-Espanhola foram tomadas decisões relativamente ao Mercado Ibérico da Electricidade (MIBEL) e às ligações ferroviárias de alta velocidade;
- assinados acordos nas áreas de Cooperação Científica e Tecnológica e da Cooperação em matéria de Prevenção de Consumo e Controlo do Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, bem como o Protocolo adicional sobre Ajuda Mútua em caso de Incêndios Florestais;
- realização do IV Fórum Luso-Espanhol;
- conclusão dos trabalhos da Comissão de arbitragem para dirimir a questão das indemnizações a pequenos proprietários espanhóis prejudicados na década de 70;
- assinado um acordo bilateral, regulando as condições de exercício da actividade das frotas espanhola e portuguesa nas águas de ambos os países;
- realização da I Cimeira Luso-Francesa.

Reforço da presença nas Organizações Internacionais

- Desenvolvimento de uma política coerente de colocação de funcionários portugueses na União Europeia, nomeadamente através da criação de um pólo de acompanhamento na REPER, da organização de acções de formação específicas para cidadãos nacionais que se candidatam às Instituições e organismos comunitários, bem como da mais vasta divulgação das oportunidades de emprego nos mesmos;
- posição de destaque nos Direitos Económicos Sociais e Culturais (DESC), mantendo a autoria da Resolução sobre esta matéria na Comissão dos Direitos Humanos, bem como a da resolução sobre o direito à Educação. Portugal assumiu a Presidência de um Grupo de Trabalho encarregue de preparar um Protocolo Adicional à Convenção sobre os DESC;
- apoio à recandidatura do representante português no Comité para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW);