0032 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

Defesa;
- empenho na execução da Agenda de Lisboa, nomeadamente através da introdução de reformas em sectores chave, como a saúde, a educação e o mercado de trabalho, que visam contribuir para o alcance das metas definidas em Lisboa;
- combate à imigração ilegal e gestão comum das fronteiras externas nos domínios de justiça e assuntos internos;
- concretização de passos importantes em matéria de cooperação judiciária penal na aplicação do princípio do reconhecimento mútuo de decisões, princípio base para a criação do espaço europeu de justiça, bem como no combate à criminalidade organizada e à droga;
-acompanhamento das negociações UE/Mercosul com vista ao estabelecimento de um acordo de associação entre ambos os blocos regionais;
- aprofundamento do Processo de Barcelona através da aplicação dos Planos de Acção a celebrar com os países mediterrânicos ligados por Acordos de Associação à União Europeia;
- atribuição a Lisboa da sede da Agência Europeia de Segurança Marítima, no seguimento do Conselho Europeu de Dezembro de 2003;
- participação nas II e III Cimeiras UE/América Latina e Caraíbas (ALC), em Madrid e Guadalajara respectivamente, visando o reforço da parceria estratégica entre a UE e os países da ALC;
- acompanhamento activo do diálogo UE-África perspectivando a realização da II Cimeira Europa - África em Lisboa.

Reforço da relação privilegiada com o espaço lusófono

- Apoio aos trabalhos do Secretariado Executivo da CPLP, designadamente no que respeita ao reforço da coordenação entre os Estados Membros da CPLP nas várias instâncias do sistema das Nações Unidas e outros organismos e organizações internacionais;
- reforço da presença portuguesa no Secretariado Executivo da CPLP, que conta com o Embaixador José Tadeu Soares no cargo de Secretário Executivo Adjunto da organização;
- preparação activa da V Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em São Tomé e Príncipe, através da participação nas reuniões do Comité de Concertação Permanente e no Grupo de Trabalho da CPLP;
- acompanhamento da criação e institucionalização do Conselho Empresarial da CPLP;
- continuação do empenhamento na estruturação da cooperação no contexto da CPLP, através da identificação de projectos concretos e do esforço de conferir maior visibilidade àquela comunidade;
- acompanhamento nas Nações Unidas do processo de inclusão de Timor-Leste na lista dos Países Menos Avançados e do processo de transição de Cabo Verde de país menos avançado (PMA) para país em vias de desenvolvimento (PVD);
- promoção do desenvolvimento económico, social e cultural dos países receptores de ajuda, através da elaboração, negociação e assinatura dos Programas Indicativos de Cooperação com Angola, Timor-Leste e Moçambique, da conclusão dos Programas Anuais de Cooperação (PAC) de 2003 e negociação dos PAC de 2004 com Angola, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste e da atribuição de bolsas para formação em Portugal a estudantes oriundos dos PALOP;
- publicação da Lei n° 13/2004 no contexto da mobilização da sociedade civil, que estabelece um novo enquadramento jurídico para os agentes de cooperação e define as relações entre estes, o Estado Português e os promotores da cooperação;
- acompanhamento do processo de concretização da iniciativa NEPAD (Nova Parceria para o Desenvolvimento de África) e preparação da participação portuguesa no "Forum de Parceria com África";
- apoio a acções no Iraque e no Afeganistão no domínio da Ajuda Humanitária, bem como outras acções em Angola (reforço do processo de paz), na Guiné-Bissau, em Timor-leste e na Argélia;
- conclusão dos estudos da cooperação nos domínios da Educação (Cabo Verde) e da saúde (Moçambique), tendo-se dado início aos processos de avaliação da política de bolsas e do projecto agrícola do Quebo (Guiné-Bissau).

Privilegiar a NATO, a ONU e a OSCE como instituições basilares da arquitectura de segurança e defesa