0039 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

para o triénio 2005-2007 com Cabo Verde, Guiné-Bissau e S. Tomé e Príncipe, bem como dos Programas Anuais (PAC) com os seis países de concentração da ajuda;
- continuação da política de atribuição de bolsas de estudo e de formação, tanto em Portugal como no país de origem dos bolseiros, com a aprovação de um Regulamento de Bolsas de Estudo, de forma a torná-lo abrangente e a contemplar as diversas situações específicas, abarcando inclusivamente os estudantes oriundos de espaços geográficos não-lusófonos;
- criação da regulamentação necessária para o novo Estatuto do Agente de Cooperação e continuação da política de contratação dos agentes, desenvolvida através de programas/projectos, correspondendo às necessidades efectivas dos países beneficiários no quadro das prioridades definidas bilateralmente;
- continuação dos esforços para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, pela elaboração de um relatório nacional sobre este compromisso que integrará o relatório da UE a apresentar na Reunião de Alto Nível das Nações Unidas em 2005;
- preparação e participação na Cimeira do Micro Crédito - 5;
- continuação, no quadro da CPLP, da implementação de projectos de cooperação, especialmente no campo da saúde, devendo, em articulação com o Banco Mundial, ser dado início à rede lusófona de ensino à distância.

Comunidades Portuguesas

- Reforço da ligação às Comunidades Portuguesas e aos países que as acolhem;
- racionalização e melhoria dos mecanismos de apoio às comunidades em geral e em especial às que possam passar por situações de maior dificuldade;
- incentivo à participação de portugueses e luso-descendentes nas sociedades dos países de acolhimento;
- favorecimento da realização de eventos em Portugal nos mais diversos planos, com vista a promover as Comunidades Portuguesas, dando especial atenção, aos luso-descendentes.

Diplomacia económica

- Promoção de uma melhor articulação interna entre os diversos intervenientes no funcionamento da Diplomacia Económica;
- participação na avaliação e consolidação dos planos de negócios propostos pelas Embaixadas e acompanhamento da sua aplicação;
- valorização do esforço de internacionalização da economia portuguesa numa base de crescente diversificação e modernização, com respeito pelos mercados tradicionais, não prejudicando novas possibilidades de investimento e privilegiando o "produto" português em mercados de retorno garantido;
- contribuição para o sucesso do processo de estabilização e reconstrução do Iraque, no qual Portugal tem um interesse directo, sobretudo na perspectiva do apoio às empresas interessadas na reconstrução iraquiana.

São necessários mecanismos e instrumentos para a execução de uma diplomacia em tempo real, para a implementação de uma política externa com objectivos.

Estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros

- Adaptação da orgânica de acordo com os princípios da Reforma da Administração Pública e com as necessidades sentidas pelos serviços e pelos utentes;
- modernização o funcionamento dos serviços, nomeadamente melhorando a articulação com outros departamentos do Estado;
- maior abertura à sociedade civil.

Redes diplomática, consular e cultural

- Abertura das novas Embaixadas em Nicósia, Liubliana e Bratislava;
- criação de Embaixadas em La Valleta, Tallin, Riga e Vilnius;
- operacionalização do Consulado-Geral em Xangai e criação de outro Consulado de carreira no Reino Unido.