0043 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

com este plano, plurianual e multidisciplinar, tem em vista reduzir em 50% a taxa de sinistralidade rodoviária até 2010.
No quadro deste plano e com o intuito de reduzir os níveis de sinistralidade automóvel, o Governo elaborou um projecto de alteração ao Código da Estrada, entretanto já remetido à Assembleia da República para discussão e um projecto de diploma sobre o transporte colectivo de crianças.
Além das medidas legislativas foi ainda intensificada a fiscalização e elaborado o plano de apetrechamento de meios para as entidades fiscalizadoras paralelamente com a melhoria das infra-estruturas rodoviárias, em particular, nas zonas de acumulação de acidentes e em pontos sensíveis.
Finalmente, foram desenvolvidas campanhas de sensibilização temáticas (designadamente sobre a utilização de cintos de segurança, sistemas de retenção de crianças e peões) tanto a nível nacional como ao nível local e campanhas de sensibilização específicas cujos destinatários foram os jovens e as crianças.

Em matéria de segurança privada

No âmbito da actividade de segurança privada, foi aprovado o regime jurídico que regula a actividade, bem como a sua regulamentação, com especial destaque nas vertentes de operacionalidade do sector, aumento da fiscalização e a desburocratização dos procedimentos junto da administração central.
A implementação da regulamentação aprovada, permitiu adequar esta actividade às exigências de modernidade e de rigor essenciais a uma área complementar da segurança pública e permitiu direccionar elementos das forças de segurança para missões de natureza exclusivamente policial.
A criação e a instituição dos assistentes de recinto desportivo e o seu desempenho do EURO 2004 são um exemplo dessa política.

Em matéria eleitoral

Em matéria eleitoral reforçou-se a vertente da cooperação internacional em especial com os Países africanos de língua oficial portuguesa, foi aprovada legislação que permitiu a inscrição nos cadernos eleitorais dos novos cidadãos aderentes à União Europeia, efectuou-se todo o apoio técnico e logístico necessário às eleições para o Parlamento Europeu e colaborou-se activamente no projecto de Voto Electrónico.
Ainda nesta área, prosseguiu-se o esforço de actualização permanente da Base de Dados de Recenseamento Eleitoral (BDRE) sendo de destacar a colaboração levada a cabo com as Conservatórias dos Registos Civis, as diligências já iniciadas para que se efectue a interconexão de dados com a Caixa Geral de Aposentações e a constituição de um Grupo de Trabalho com elementos externos com esse mesmo objectivo.
Finalmente, intensificou-se a formação dos vários intervenientes no processo eleitoral com especial relevância na componente "e-learning".

Envio de uma Força da GNR para o Iraque

Em Maio de 2003 Portugal disponibilizou um contingente da GNR para participação na Força Multinacional de Estabilização do Iraque. A partir dessa data procedeu-se à selecção, treino e apetrechamento desta força, a qual partiu para o teatro das operações em 12 de Novembro de 2003, onde se manterá até ao dia 12 do mês de Novembro de 2004.

EURO 2004

A realização em Portugal da Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol - EURO 2004 - constituiu um enorme desafio para o nosso País, em especial havendo um vital destaque na área da segurança, atendendo à dimensão e projecção do evento bem como à actual conjuntura internacional.
Dentro das suas atribuições, coube ao Ministério da Administração Interna conceber, preparar e implementar um conjunto de medidas legislativas, de coordenação política e operacional, de apetrechamento, treino e formação das forças e serviços de segurança e de cooperação internacional que se revelaram essenciais para o reconhecido sucesso do Campeonato.