0041 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

O Gabinete Coordenador de Segurança passou a imprimir uma nova dinâmica à coordenação técnica e operacional da actividade das forças e serviços de segurança, visando a sua actuação conjunta e articulada e o desenvolvimento de inovadoras formas de cooperação e auxílio mútuo. Esta iniciativa alcançou assinaláveis êxitos, bem visíveis no desempenho exemplar das forças e serviços de segurança, por ocasião dos grandes eventos internacionais que ocorreram em Portugal na Primavera e Verão de 2004.
Igualmente a este nível, a constituição de uma Unidade de Coordenação Anti Terrorista, revelou-se elemento de primordial importância na prevenção contra a ameaça terrorista transnacional, enquanto espaço de troca de notícias e informações operacionais e estratégicas. Agregando de início apenas a Polícia Judiciária, Serviço de Informações de Segurança, Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, esta Unidade de Coordenação foi recentemente alargada à Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Autoridade Marítima, conseguindo resultados nunca antes alcançados no quadro do desenvolvimento e reforço dos mecanismos de coordenação e intervenção das forças de segurança.
No âmbito dos trabalhos tendentes à reorganização do dispositivo territorial da GNR e PSP, tendo em vista adequar as áreas de intervenção à realidade social e criminal das mesmas e às formas de policiamento a implementar, foi concluído o estudo de reorganização do dispositivo e aprovada a 1.ª fase de implementação, corrigindo-se já áreas de sobreposição de competências territoriais.
No quadro da concretização do conceito de Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Criminalidade, desenvolveram-se novas estratégias e adoptaram-se novos conceitos operacionais de patrulhamento e policiamento, orientados pela especialização funcional e intervenção selectiva sobe factores críticos de insegurança, pelo reforço do investimento na formação especializada, pela afectação de mais efectivos à actividade operacional e pela melhoria da administração do apoio logístico, de modo a melhorar a qualidade do serviço ao cidadão.
Foi ainda lançado o SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal, o qual abrangerá todo o território nacional e se destina a servir, de forma partilhada, todas as forças e serviços com responsabilidade na segurança e emergência. Actualmente encontra-se em negociação a parceria público-privada que irá implementar o SIRESP. A negociação, que se encontra já em fase adiantada, tem como interlocutores a Comissão de Avaliação nomeada pelo Estado e um Agrupamento de empresas privadas, complementado por um grupo de Bancos financiadores do projecto.
Na Polícia de Segurança Pública, vem-se procedendo a um profundo processo de mudança organizativa, que tem por fim o aumento de eficácia e a modificação de procedimentos, que se pretendem mais consonantes com as necessidades dos cidadãos.
Para se alcançarem aqueles objectivos está a ser elaborado um projecto de alteração da Lei Orgânica e desenvolveu-se um estudo para implementação de um sistema integrado de informações para todas as áreas de interesse da Polícia ( o Sistema Estratégico de Informação Operacional.
Por outro lado, com o objectivo de caminhar no sentido da prestação de melhor serviço policial ao cidadão, investiu-se na formação, designadamente na área da investigação criminal, ao mesmo tempo que se procedeu ao reapetrechamento do parque automóvel e informático.
Na Guarda Nacional Republicana iniciaram-se os trabalhos para a revisão da Lei Orgânica, Estatuto de Pessoal e regulamentação do Associativismo, encontrando-se já esta última em discussão na Assembleia da República.
Simultaneamente procedeu-se a um esforço de modernização e reforço de meios humanos e materiais.
Dos novos equipamentos disponibilizados destacam-se:

- 160 viaturas e 50 motociclos para patrulhamento territorial e de trânsito;
- 55 viaturas descaracterizadas para investigação criminal;
- 22 viaturas, 22 motociclos e 5 lanchas destinadas a missão do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SPENA);
- 600 computadores e infra-estruturas de rede para garantir, até ao final do ano de 2004, a ligação ao nível do Grupo Territorial (correspondente ao Distrito);

De realçar ainda a entrada em funcionamento de 9 novos quartéis.
O sistema de protecção e socorro foi profundamente alterado com a criação do Serviço