31 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Quadro 2.1.1. Principais Indicadores da Política Orçamental (Em % do PIB) 2002 2003 2004 2005
Saldos efectivos
Global -2,7 -2,8 -2,9 -2,8
Primário 0,3 0,1 0,1 0,1
Corrente primário 2,7 1,8 1,0 2,1
Saldos corrigidos do ciclo
Global -2,9 -1,6 -1,3 -1,5
Primário 0,1 1,3 1,7 1,4
Corrente primário 2,5 3,1 2,6 3,5
Medidas temporárias 1,4 2,5 2,0 1,4
Saldos excluindo medidas temporárias
Saldos efectivos
Global -4,1 -5,4 -4,8 -4,2
Primário -1,1 -2,4 -1,9 -1,3
Corrente primário 1,8 0,3 1,0 1,7
Capital -2,9 -2,8 -2,9 -3,0
Saldos corrigidos do ciclo
Global -4,3 -4,1 -3,2 -2,9
Primário -1,3 -1,2 -0,3 0,0
Corrente primário 1,6 1,6 2,6 3,1
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

O cumprimento das obrigações decorrentes do Tratado da União Europeia no domínio da política orçamental obriga ao recurso a medidas extraordinárias no OE 2005, mas que se estima que venham a assumir, em percentagem do PIB, um nível inferior ao previsto para 2004 que, por seu turno, deverá ser inferior ao nível verificado em 2003. Procura-se assim dar cumprimento ao princípio de se realizar uma eliminação gradual do recurso a medidas extraordinárias à medida que a posição cíclica da economia vai melhorando.
Num contexto de incerteza macroeconómica, o OE 2005 incorpora, do lado da despesa, instrumentos de gestão orçamental que visam o cumprimento da trajectória de consolidação em função da evolução macroeconómica. Neste sentido são definidas cativações relevantes às dotações iniciais nas categorias da despesa para quais existe algum grau de discricionaridade da política orçamental
5 e estabelecido um volante de dotação provisional.
Refira-se, finalmente, que, no que se refere à política fiscal, o OE 2005 contém alterações relativamente às taxas de imposto e benefícios fiscais em sede de IRS, que visam garantir uma maior equidade na incidência do imposto. É ainda considerado um conjunto significativo de medidas de combate à fraude e evasão fiscais e de racionalização do sistema fiscal. O processo de elaboração do OE 2005 concretiza uma evolução no sentido da generalização de uma programação por objectivos e de uma avaliação por resultados. Os programas orçamentais foram objecto de escrutínio, reduzindo-se o seu número e melhorandose a interligação entre as componentes de investimento e de funcionamento. É um processo que terá de ser aprofundado no futuro de modo a melhorar a afectação dos recursos orçamentais e a sua avaliação, potenciando a melhoria da qualidade despesa pública. 5 Deste modo, as dotações afectas a responsabilidades do Estado relacionadas, entre outras, com o financiamento dos sistemas de Segurança Social, do Serviço Nacional de Saúde e com obrigações internacionais não são objecto de cativações.