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38 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

A despesa corrente, que apresenta um peso no PIB de 43,2% regista um aumento 0,7 p.p. em 2004, principalmente devido à evolução dos subsídios e das prestações sociais (aumento das despesas com subsídio de desemprego resultante da conjuntura económica).
Evolução contrária têm as despesas com pessoal que caiem 0,2 p.p. do PIB, enquanto o consumo intermédio mantém o peso do PIB.
Estima-se que as despesas de capital reduzam o seu peso no PIB em 0,5 p.p., o que se explica pela evolução da Formação Bruta de Capital Fixo. Importa referir que esta evolução é consequência do método de contabilização da venda de bens de investimento, na óptica de contas nacionais. As receitas de capital em 2004 apresentam uma taxa de crescimento de 16,1% comparativamente ao ano anterior, explicada pelo registo de receitas extraordinárias.
Quadro 2.2.2. Estimativa das Administrações Públicas – 2004 (Óptica da Contabilidade Nacional) (milhões euros)
Fundos ADM.
Seg Social PÚBLICAS
1. Impostos sobre a Produção e Importação 17.164,7 307,1 2.262,3 655,6 20.389,7
2. Impostos correntes sobre Rendimento e Património 11.338,9 50,2 775,8 0,0 12.164,8
3. Contribuições para Fundos da Segurança Social 951,2 326,1 69,3 15.871,4 17.218,0 Das quais: Contribuições Sociais Efectivas 110,0 35,0 6,3 15.860,8 16.012,1
4. Outras Receitas Correntes 1.939,1 12.888,1 3.185,8 5.531,6 6.424,3
5. Total das Receitas Correntes (1+2+3+4) 31.393,9 13.571,4 6.293,1 22.058,7 56.196,8
6. Consumo Intermédio 1.276,2 2.097,0 1.681,3 18,8 5.073,3
7. Despesas com pessoal 11.629,1 4.992,8 2.814,8 520,3 19.956,9
8. Prestações Sociais 968,1 4.124,7 99,0 18.669,4 23.861,1
9. Juros 3.993,9 29,8 144,1 7,1 3.953,0
10. Subsídios 894,0 847,5 132,7 614,8 2.489,0
11. Outras Despesas Correntes 16.850,4 1.113,6 418,9 2.009,3 3.493,8
12. Total Despesa Corrente (6+7+8+9+10+11) 35.611,8 13.205,3 5.290,7 21.839,8 58.827,2
13. Poupança Bruta (5-12) -4.217,9 366,1 1.002,5 218,9 -2.630,4
14. Receitas de Capital 1.957,5 2.593,2 2.376,6 24,7 4.359,4
15. Total Receitas (5+14) 33.351,4 16.164,6 8.669,8 22.083,3 60.556,2
16. Formação Bruta Capital Fixo -130,9 845,2 2.707,1 79,9 3.501,4
17. Outra Despesas Capital 2.583,9 1.443,6 610,4 31,8 2.077,1
18. Total Despesa Capital (16+17) 2.453,0 2.288,8 3.317,5 111,8 5.578,5
19. Total Despesa (12+18) 38.064,8 15.494,1 8.608,2 21.951,6 64.405,7
20. Capacid. (+)/Nec. (-) Financ. Líquido (15-19) -4.713,4 670,5 61,6 131,8 -3.849,5
Saldo em % do PIB -3,5% 0,5% 0,0% 0,1% -2,9%
Estado FSA's AdL&Reg Para 2005, o défice previsto para o conjunto das Administrações Públicas, subjacente à proposta orçamental, apresenta uma ligeira redução para 2,8% do PIB.
Relativamente ao conjunto das receitas correntes, estima-se um crescimento de 4,3%, sobretudo em resultado dos impostos sobre a produção e a importação, já que para os impostos correntes sobre o rendimento e património se prevê uma redução em resultado da alteração da taxa de IRC. Com um crescimento inferior ao das receitas correntes, encontramse igualmente as contribuições para os fundos de segurança social. A despesa corrente, em 2005, tem um ligeiro acréscimo no consumo intermédio bem como nas despesas com pessoal. Da evolução destas duas componentes resulta uma nova redução do peso do consumo público que se estima que venha a cair de 21,1% para 20,2% do PIB.
Com diferente evolução, e à semelhança do passado, deverá registar-se um crescimento de 6,4% das prestações sociais pagas pelo subsector dos Fundos de Segurança Social. Na rubrica de subsídios prevê-se um decréscimo de 21,2%, destacando-se o efeito da revogação do crédito bonificado para aquisição de casa própria.