42 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

A despesa corrente tem um crescimento de 6,4%, superior ao registado na despesa com pessoal (4%), em consequência da adopção da política de moderação salarial para o sector público, sendo o crescimento da despesa corrente explicado, fundamentalmente, pelo aumento das despesas com pensões, bens e serviços e outras despesas correntes.
O saldo de capital regista uma variação de 947,5 milhões de euros, contribuindo positivamente em 0,8 p.p. do PIB para a formação do saldo global. A origem deste comportamento encontra-se no incremento das receitas de capital, que justificam uma variação de 1,2 p.p. do PIB, face ao aumento de 0,5 p.p. das despesas de capital. Para a análise do comportamento das operações de capital é importante a consideração das operações extraordinárias incluídas nos anos em análise, designadamente a transferência para a Caixa Geral de Aposentações do Fundo de Pensões dos CTT, em 2003, e as operações de alienação de património previstas para 2004.
Em termos da evolução dos subsectores das Administrações Públicas é importante a análise dos saldos excluindo as transferências intersectoriais, a fim de se obter o balanço entre as despesas e receitas próprias. Neste contexto, a evolução dos saldos globais dos Fundos e Serviços Autónomos e Segurança Social contribuiu para a deterioração do saldo global das Administrações Públicas em, respectivamente, 0,4 e 0,7 p.p. do PIB.
Em 2005, o sector das Administrações Públicas, também na óptica da contabilidade pública, deverá registar um défice (excluindo activos financeiros líquidos de reembolsos) de 3.718,1 milhões de euros. Este indicador reflecte uma significativa melhoria no saldo corrente primário de 1,2 p.p. do PIB, que compara com uma variação de -1,4 p.p. do PIB no ano anterior, evidenciando, assim, uma inflexão no comportamento.
Em linha com o esforço de consolidação orçamental, a evolução da despesa corrente primária sofrerá uma diminuição de 1,1 p.p. do PIB. Para esta evolução contribui de forma muito significativa a descida de peso do consumo público, de 21,3 p.p. para 20,5 p.p. do PIB, e dos subsídios com uma descida de 0,3 p.p. do PIB.
A receita corrente deverá ter um crescimento de 4,9% face ao ano de 2004, o que traduz uma variação de mais 0,1 p.p. do PIB. Ainda que se preveja uma evolução desfavorável da receita com os impostos directos, em menos 0,3 p.p. do PIB, como resultado da alteração da taxa de IRC. No entanto, as outras componentes da receita corrente acabarão por justificar a evolução positiva desta parcela da receita, com destaque para o crescimento dos impostos indirectos, em 0,2 p.p. do PIB, assente num quadro de retoma económica.