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37 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

e 2004 e Programação Financeira para 2005 2.2.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas numa óptica de Contabilidade Nacional De acordo com os dados disponíveis, estima-se que o défice das Administrações Públicas na óptica da contabilidade nacional em 2004 venha a apresentar um valor de 3.849,5 milhões de euros, correspondente a 2,9% do PIB, contra um défice verificado em 2003 de 3.704,9 milhões de euros, a que corresponde uma percentagem de 2,8% do PIB. Salienta-se que as operações incluídas na proposta de alteração orçamental, entregue nesta mesma data na Assembleia da República, foram consideradas nas contas das Administrações Públicas incluídas neste ponto. Daqui não resultou uma alteração do rácio do défice em percentagem do PIB, dado que estas operações já tinham sido contabilizadas aquando da última notificação de Agosto.
O agravamento do défice é explicado pela evolução negativa da poupança bruta que passa de -1,1 para -2,0 %do PIB, de 2003 para 2004, não obstante o comportamento do saldo de capital que registou uma acentuada melhoria, passando de -1,8% para -0,9% do PIB. A contabilização em 2003 de um elevado montante de receitas correntes, referente à titularização de créditos tributários, contribuiu para evidenciar fortemente, em termos comparativos, aquele agravamento.
No que respeita ao saldo primário, o seu peso no PIB em 2004 deverá manter-se idêntico ao registado no ano anterior (0,1%).
Estima-se que a receita corrente em 2004 venha a apresentar um peso no PIB de 41,9% a que corresponde uma ligeira descida de 0,2 p.p., quando comparada com o mesmo rácio registado no ano anterior. Para este comportamento deverá contribuir, principalmente, a evolução dos impostos sobre a produção cujo peso no PIB se reduz em 0,4 p.p..
Quadro 2.2.1. Estimativa das Administrações Públicas – 2003 (Óptica da Contabilidade Nacional) (milhões euros)
Fundos ADM.
Seg Social PÚBLICAS
1. Impostos sobre a Produção e Importação 17.089,9 375,7 2.100,6 770,0 20.336,2
2. Impostos correntes sobre Rendimento e Património 11.331,6 71,0 710,3 0,0 12.112,9
3. Contribuições para Fundos da Segurança Social 1.161,7 254,7 62,9 15.213,2 16.692,5 Das quais: Contribuições Sociais Efectivas 92,9 24,2 6,1 15.197,9 15.321,2
4. Outras Receitas Correntes 2.122,1 11.338,0 2.909,8 4.582,4 5.599,0
5. Total das Receitas Correntes (1+2+3+4) 31.705,3 12.039,4 5.783,6 20.565,6 54.740,6
6. Consumo Intermédio 1.215,4 1.947,3 1.640,8 99,9 4.903,4
7. Despesas com pessoal 11.595,1 4.789,4 2.680,0 515,6 19.580,2
8. Prestações Sociais 1.177,5 3.845,6 89,8 17.260,4 22.373,4
9. Juros 3.828,3 6,1 129,9 6,9 3.779,6
10. Subsídios 878,9 657,9 139,5 307,6 1.983,9
11. Outras Despesas Correntes 15.062,2 1.315,1 467,1 1.861,3 3.543,9
12. Total Despesa Corrente (6+7+8+9+10+11) 33.757,3 12.561,5 5.147,2 20.051,8 56.164,4
13. Poupança Bruta (5-12) -2.052,1 -522,0 636,5 513,8 -1.423,8
14. Receitas de Capital 601,5 2.469,2 2.185,8 1.106,3 3.753,8
15. Total Receitas (5+14) 32.306,8 14.508,6 7.969,4 21.671,9 58.494,4
16. Formação Bruta Capital Fixo 519,8 985,6 2.761,6 51,3 4.318,3
17. Outra Despesas Capital 2.781,7 1.111,6 398,4 33,9 1.716,6
18. Total Despesa Capital (16+17) 3.301,4 2.097,2 3.160,0 85,2 6.034,9
19. Total Despesa (12+18) 37.058,8 14.658,7 8.307,2 20.137,0 62.199,3
20. Capacid. (+)/Nec. (-) Financ. Líquido (15-19) -4.752,0 -150,1 -337,8 1.534,9 -3.704,9
Saldo em % do PIB -3,7% -0,1% -0,3% 1,2% -2,8%
Estado FSA's AdL&Reg