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39 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

A redução das receitas de capital, em 1,1 p.p. do PIB, verifica-se especialmente no subsector Estado, em virtude da redução do volume de receitas extraordinárias face ao previsto para 2004.
Quadro 2.2.3. Orçamento das Administrações Públicas – 2005 (Óptica da Contabilidade Nacional) (milhões euros)
Fundos ADM.
Seg Social PÚBLICAS
1. Impostos sobre a Produção e Importação 18.325,1 314,1 2.372,9 721,6 21.733,7
2. Impostos correntes sobre Rendimento e Património 11.237,2 52,0 811,4 0,0 12.100,6
3. Contribuições para Fundos da Segurança Social 788,5 339,9 72,8 16.661,8 17.863,1 Das quais: Contribuições Sociais Efectivas 100,0 41,6 6,7 16.646,1 16.794,3
4. Outras Receitas Correntes 2.910,4 12.008,7 3.192,7 5.482,3 6.899,5
5. Total das Receitas Correntes (1+2+3+4) 33.261,2 12.714,7 6.449,8 22.865,8 58.596,8
6. Consumo Intermédio 1.391,5 1.843,0 1.787,9 96,2 5.118,6
7. Despesas com pessoal 11.675,3 5.094,1 2.959,4 552,8 20.281,6
8. Prestações Sociais 807,4 3.730,6 104,0 19.863,2 24.505,2
9. Juros 4.097,0 37,6 153,4 11,5 4.075,8
10. Subsídios 706,2 740,2 134,7 380,4 1.961,6
11. Outras Despesas Correntes 16.704,1 1.123,9 438,6 2.012,4 3.808,3
12. Total Despesa Corrente (6+7+8+9+10+11) 35.381,4 12.569,4 5.578,2 22.916,6 59.751,1
13. Poupança Bruta (5-12) -2.120,3 145,3 871,6 -50,9 -1.154,2
14. Receitas de Capital 607,4 2.133,6 2.464,6 43,4 3.080,8
15. Total Receitas (5+14) 33.868,6 14.848,3 8.914,4 22.909,1 61.677,6
16. Formação Bruta Capital Fixo 278,4 674,6 2.846,9 81,1 3.881,0
17. Outra Despesas Capital 2.437,1 1.261,7 567,4 -55,3 2.042,7
18. Total Despesa Capital (16+17) 2.715,6 1.936,3 3.414,3 25,8 5.923,7
19. Total Despesa (12+18) 38.097,0 14.505,7 8.992,5 22.942,4 65.674,8
20. Capacid. (+)/Nec. (-) Financ. Líquido (15-19) -4.228,4 342,6 -78,0 -33,2 -3.997,1
Saldo em % do PIB -3,0% 0,2% -0,1% 0,0% -2,8%
Estado FSA's AdL&Reg Do lado da despesa de capital deverá verificar-se a manutenção do seu peso no PIB, embora na sua componente de Formação Bruta de Capital Fixo se preveja um crescimento de 10,8% para 2005 como reflexo da aposta na dinamização do investimento público.
2.2.2. Receitas e Despesas das Administrações Públicas numa óptica de Contabilidade Pública A análise comparativa das estimativas de execução para os anos de 2003 e 2004, relativas à conta das Administrações Públicas na óptica da contabilidade pública, revela um agravamento do défice global.
Contrariamente ao que se verifica na óptica da contabilidade nacional, a inclusão das operações decorrentes da alteração à Lei orçamental já referida, influenciam negativamente 2004 na óptica da contabilidade pública.
Conforme explicitado na exposição de motivos da alteração orçamental referida, estas operações abrangem, resumidamente, as seguintes áreas (em milhões de euros): - Serviço Nacional de Saúde – 1.851,8 - Outros subsistemas de saúde – 261,4 - Dívidas sectoriais à segurança social – 224,9 - Obras públicas – 166,9 - Educação – 32,1 - Contribuição financeira para a UE – 112,1