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44 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Quadro 2.2.7. Estimativa da Administração Central e Segurança Social – 2005 (Óptica da Contabilidade Pública) (milhões euros)
1. RECEITAS CORRENTES 32.750,0 19.333,8 43.739,4 17.558,8 55.669,8
Impostos directos 11.249,0 7,8 11.256,8 0,0 11.256,8
Impostos indirectos 18.594,0 251,9 18.845,9 592,1 19.438,0
Contribuições de Segurança Social 100,0 5.703,3 5.803,3 11.172,6 16.975,9
Outras receitas correntes 2.807,0 13.370,8 7.833,4 5.794,0 7.999,0 (das quais:transf. de outr. subsectores) 551,3 8.834,1 1.041,0 4.614,0 (-)
2 DESPESAS CORRENTES 35.125,8 18.864,4 45.645,9 17.409,7 57.427,2
Consumo Público 14.067,2 9.407,4 23.474,6 505,9 23.980,5
Subsidios 640,1 1.842,1 2.482,2 380,4 2.862,7
Juros e Outros Encargos 4.117,8 44,8 4.162,6 10,3 4.172,9
Transferências Correntes 16.300,7 7.570,1 15.526,4 16.513,1 26.411,1 (das quais:transf. p/ outr. subsectores) 14.045,6 593,2 6.294,3 1.063,9 (-)
3. SALDO CORRENTE -2.375,8 469,4 -1.906,5 149,1 -1.757,4 4.RECEITAS DE CAPITAL 1.612,9 2.556,8 3.461,3 153,3 3.589,3 (das quais:transf. de outr. subsectores) 32,2 703,2 26,9 16,2 (-) 5. DESPESAS DE CAPITAL 3.722,5 2.367,8 5.381,8 115,4 5.472,0
Investimentos 783,6 880,9 1.664,5 60,8 1.725,3
Transferências de Capital 2.786,8 1.443,0 3.521,3 54,6 3.550,7 (das quais:transf. p/ outr. subsectores) 2.144,7 270,6 1.706,8 9,1 (-)
Outras despesas de capital 152,1 43,9 196,0 0,0 196,0
6.SALDO GLOBAL -4.485,5 658,4 -3.827,0 186,9 -3.640,1 (em percentagem do PIB) -3,2% 0,5% -2,7% 0,1% -2,6%
7.ACTIV. FIN. LIQ. DE REEMBOLSOS 1.500,3 337,6 1.838,0 285,3 2.123,3
8.SALDO GLOBAL INCLUINDO ACT. FIN. -5.985,8 320,8 -5.665,0 -98,4 -5.763,4 (em percentagem do PIB) -4,3% 0,2% -4,0% -0,1% -4,1%
ADMINIST.
CENTRAL & SEG. SOCIAL
SEGURANÇA SOCIAL
ADMINIST.
CENTRAL
ESTADO FSA's Nota: as operações constantes deste quadro encontram-se consolidadas.

Por subsectores, a deterioração do saldo global das Administrações Públicas orçamentado para 2005, relativamente à estimativa de execução do ano anterior, evidencia o agravamento do saldo dos Fundos e Serviços Autónomos em 1,5 p.p. do PIB, compensado pela evolução positiva do saldo do subsector Estado.
Analisando ainda a evolução dos saldos dos subsectores das Administrações Públicas, expurgados das transferências intersectoriais, a fim de se obter o balanço entre as receitas próprias e as despesas, constata-se que o Estado continua a ser o sector financiador líquido dos restantes subsectores.
2.2.3. Orçamento por Programas Na sequência do processo iniciado em 2004, em cumprimento ao estipulado na Lei 91/01, de 20 de Agosto, e no Decreto-Lei nº 131/2003, de 28 de Junho, a despesa inscrita no Orçamento do Estado para 2005 é estruturada por programas, modelo de orçamentação que reflecte uma gestão pública por objectivos, que têm como base as grandes linhas de política e as metas que o Governo se propõe atingir.
Tendo em consideração a experiência recolhida ao longo de 2004, as conclusões de um Grupo de Trabalho criado para acompanhar o início da aplicação da metodologia e a 3ª alteração à Lei nº 91/2001, de 20 de Agosto, no Orçamento para 2005 é utilizada uma nova grelha de programas para estruturar a despesa pública, a qual consagra uma redução significativa do seu número. De facto, a despesa pública inscrita no Orçamento para 2005 apresentar-se-á estruturada em 27 programas, contra 53 programas e OE 2004. Do conjunto