48 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Desenvolvimento Rural, Sociedade da Informação e Governo Electrónico, Serviços e Equipamentos Sociais e Saúde o peso do financiamento Comunitário é também muito elevado, ultrapassando 50%.
De facto, 44% do total de financiamento comunitário previsto no contexto do PIDDAC para 2005, diz respeito ao MAET e ao MAPF, salientando-se ainda o volume de fundos comunitários subjacente à programação do MOPTC (28%) e MCIES (6%).
Destaca-se em especial a importância que o financiamento comunitário assume na programação do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho (com uma percentagem superior a 70%), onde o Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME) tem particular relevância. Nos Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, da Saúde e do Turismo os fundos comunitários representam mais de 50% do financiamento total.
Os investimentos ligados ao exercício das funções de soberania (Defesa, Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Justiça) são essencialmente financiados por fundos nacionais, provenientes do Orçamento do Estado.
2.2.3.2. Programas de Funcionamento No sentido de reforçar o carácter plurianual das medidas com expressão orçamental e a capacidade para a avaliação dos seus resultados, presidiu à elaboração do Orçamento para 2005 o princípio de alargamento da parte do orçamento de funcionamento abrangida pelo regime de orçamentação por programas (passando para 19 o número de programas orçamentais aplicáveis ao funcionamento), sendo que a respectiva despesa global consolidada ascende a 11 664 milhões de euros, representado cerca de 8% do PIB.
Estes programas orçamentais representam 73% da despesa por programas, assumindo particular importância nos Ministérios da Educação, Ciência, Inovação e Ensino Superior, Administração Interna e Actividades Económicas e do Trabalho.
No que respeita às fontes de financiamento, cerca de 84% do financiamento total afecto ao funcionamento terá suporte em receitas gerais com origem no Orçamento do Estado, correspondendo 16% a outras formas de financiamento. Pelo peso da despesa inscrita, o Programa Ensino Básico e Secundário é o que apresenta maior expressão, com uma despesa de 4 983 milhões de euros representado 42,7% do total dos programas de funcionamento. Este programa contempla as despesas com as actividades relacionadas com a instrução e formação dos cidadãos, traduzindo o esforço que tem se vindo a introduzir na melhoria destes graus de ensino, com vista à qualificação dos recursos humanos.
No caso do Programa Ensino Superior com montantes de despesa previstos de 1 412 milhões de euros (12,1%), está em causa o funcionamento de toda esta estrutura, conciliado com o objectivo estratégico de adequar, modernizar e internacionalizar o ensino superior de forma a adequar o sistema português no espaço europeu.
A despesa a realizar com a melhoria das condições de segurança e ordem pública, enquadradas no Programa Segurança e Protecção Civil representará 1 252 milhões de euros, cerca de 10,7% da despesa total dos programas de funcionamento. Este programa enquadra, por um lado, a componente Segurança, que passa pela prossecução de uma política de prevenção e combate à criminalidade, conferindo às Forças de Segurança os meios e os instrumentos adequados à consecução de tal finalidade. Por outro lado, no âmbito da Protecção Civil, o objectivo traçado é o de assegurar os meios e estruturas necessárias ao combate aos incêndios ou outras situações de calamidade.