52 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

contribuição financeira de Portugal para o orçamento da União Europeia que, como o quadro dos Grandes Agregados da despesa ilustra, após um forte crescimento em 2004 (12,2%), inverte a tendência em 2005, registando um decréscimo de 0,5%. De referir, no entanto, que o montante de transferências para a União Europeia em 2004, em termos de Contabilidade Pública, inclui despesas que se reportam ao exercício orçamental de 2003 e nele imputadas em termos de Contas Nacionais.
A despesa de capital, cuja taxa de crescimento em 2005 é significativamente à estimativa de 2004, encontra-se influenciada pelo impulso dado à despesa de Investimentos do Plano em 2005 (com maior expressão em despesas de capital), bem como por incorporar a dotação provisional do Ministério das Finanças. Acresce, ainda, o facto de a despesa de 2005 ter implícito um aumento significativo dos investimentos militares a realizar no âmbito da Lei de Programação Militar, com reflexo na taxa de crescimento registada ao nível da aquisição de bens de capital (+15,8%).
Procedendo a uma análise mais detalhada ao nível das transferências de capital, cabe referir o aumento das verbas afectas a projectos de investimento público, que justifica a inversão do seu comportamento de 2004 (-2,3%) para 2005 (+2,5%). Houve igualmente um reforço das verbas do Orçamento do Estado destinadas à cooperação técnica e financeira com as autarquias locais (auxílios financeiros, financiamento de projectos no âmbito da celebração de contratos-programa, entre outros), com impacto na taxa de crescimento das transferências de capital para a Administração Local (+6,7%), a qual é superior à das transferências realizadas ao abrigo da Lei de Finanças Locais (2,1%).
Relativamente à composição das transferências de capital, designadamente no que diz respeito ao forte decréscimo das transferências para a Administração Central, em simultâneo com um significativo aumento das transferências para outros sectores, de referir que está em causa a alteração do estatuto jurídico do Instituto das Estradas de Portugal (IEP) para entidade pública empresarial. Assim, verifica-se uma alteração jurídica no triénio em análise, que se traduz, em termos orçamentais, no facto de o IEP, em 2005, deixar de ser beneficiário de verbas directamente inscritas no Orçamento do Estado como organismo autónomo (como sucedia nos anos de 2003 e de 2004), para passar a receber as verbas correspondentes ao financiamento do Estado em projectos de investimento público na área das infraestruturas rodoviárias, por via de transferências do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o Sector Empresarial do Estado.
No que se relaciona com os activos financeiros, verifica-se um aumento de verbas no período em análise. Relativamente ao valor para 2005, refira-se o montante de 600 milhões de euros afectos à empresarialização de hospitais, daqui decorrendo parte da explicação para o aumento das aplicações financeiras face ao ano anterior. Refira-se, ainda, que a previsão de 2005 contempla igualmente um montante global de 600 milhões de euros para o sector da Comunicação Social e sociedades não financeiras públicas.
O quadro seguinte apresenta os grandes agregados da despesa, permitindo, em interacção com a análise da despesa por classificação económica, avaliar os factores explicativos da variação da despesa.