Debates Parlamentares - Diário 012S2, p. 54 (2004-10-16)

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54 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Quadro 2.2.13. Despesa do Estado segundo a Classificação Funcional (2003-2005) (milhões de euros)
2003 2004 2005 Estrutura despesa do ano
FUNÇÕES/SUBFUNÇÕES (em percentagem)
2003 2004 2005
Funções Gerais de Soberania 5.394,1 5.469,6 5.926,3 14,7 14,5 14,6
1. Serviços gerais da Administração Pública 1.407,1 1.587,3 1.864,9 3,8 4,2 4,6
2. Defesa Nacional 1.683,9 1.683,4 1.775,1 4,6 4,5 4,4
3. Segurança e ordem públicas 2.303,0 2.198,9 2.286,3 6,3 5,8 5,7
Funções Sociais 21.076,6 22.161,7 23.189,9 57,5 58,7 57,3
1. Educação 7.005,0 7.053,9 6.958,9 19,1 18,7 17,2
2. Saúde 6.302,0 6.409,0 6.817,3 17,2 17,0 16,8
3. Segurança e acção sociais 6.448,3 7.457,1 8.059,5 17,6 19,8 19,9
4. Habitação e serviços colectivos 891,0 768,9 889,9 2,4 2,0 2,2
5. Serviços culturais, recreativos e religiosos 430,2 472,8 464,4 1,2 1,3 1,1
Funções Económicas 2.109,8 1.968,6 2.105,4 5,8 5,2 5,2
1. Agricultura e pecuária, silvic., caça e pesca 645,0 635,9 641,3 1,8 1,7 1,6
2. Indústria e energia 107,0 10,3 0,3 0,3 0,0 0,0
3. Transportes e comunicações 993,2 894,9 1.067,6 2,7 2,4 2,6
4. Comércio e turismo 100,6 59,1 33,5 0,3 0,2 0,1
5. Outras funções económicas 263,9 368,4 362,8 0,7 1,0 0,9
Outras Funções 8.075,8 8.152,6 9.242,1 22,0 21,6 22,8
1. Operações da dívida pública 4.029,5 3.820,0 4.117,1 11,0 10,1 10,2
2. Transferências entre administrações 4.046,3 4.332,6 4.405,0 11,0 11,5 10,9
3. Diversas não especificadas 0,0 0,0 720,0 0,0 0,0 1,8
Despesa sem activos 36.656,2 37.752,5 40.463,7 100,0 100,0 100,0
Activos financeiros 119,6 230,0 1.509,9
Despesa com activos 36.775,8 37.982,5 41.973,7
Nota: Não inclui passivos financeiros nem a transferência para o FRDP.
EstimativaExecução Orçamento Cabe referir que a análise da evolução das “Outras Funções” em 2005, deve fazer-se tendo em conta que nelas se encontra classificada a dotação provisional do Ministério das Finanças, não sendo possível prever a distribuição pelas diversas componentes da classificação funcional. Note-se que as “Transferências entre Administrações” registam um decréscimo do seu peso na despesa total, dado o crescimento moderado das transferências para a Administração Local e para a Administração Regional, ao abrigo das respectivas leis de finanças (2,1% e 2,4%, respectivamente). Já as “Operações da Dívida Pública” verificam um ganho de importância relativa (+0,1 pontos percentuais), reflectindo a previsão de aumento, em 2005, dos juros e outros encargos da dívida pública. Se, para efeitos de comparabilidade, se excluísse o valor da dotação provisional para 2005 (720 milhões de euros), verificar-se-ia uma estabilidade da composição da despesa, sem alterações sensíveis no peso de quaisquer dos grandes grupos funcionais.
Nas “Funções Sociais” (-1,4 pontos percentuais), regista-se uma diminuição do seu peso no conjunto da despesa sem activos, devido essencialmente à “Educação” e à “Saúde”, no primeiro caso, devido à previsão de um ligeiro aumento nos níveis de financiamento pelo Orçamento do Estado ao Ensino Superior e acção social, e, no segundo, devido à taxa moderada de crescimento da transferência para o Serviço Nacional de Saúde. Já no que concerne à “Segurança e Acção Sociais”, verifica-se um ligeiro aumento do peso (+0,1 pontos percentuais) que decorre das taxas de crescimento da transferência para a Segurança Social e da contribuição financeira e transferências para a Caixa Geral de Aposentações, anteriormente analisadas.

54 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Quadro 2.2.13. Despesa do Estado segundo a Classificação Funcional (2003-2005) (milhões de euros)
2003 2004 2005 Estrutura despesa do ano
FUNÇÕES/SUBFUNÇÕES (em percentagem)
2003 2004 2005
Funções Gerais de Soberania 5.394,1 5.469,6 5.926,3 14,7 14,5 14,6
1. Serviços gerais da Administração Pública 1.407,1 1.587,3 1.864,9 3,8 4,2 4,6
2. Defesa Nacional 1.683,9 1.683,4 1.775,1 4,6 4,5 4,4
3. Segurança e ordem públicas 2.303,0 2.198,9 2.286,3 6,3 5,8 5,7
Funções Sociais 21.076,6 22.161,7 23.189,9 57,5 58,7 57,3
1. Educação 7.005,0 7.053,9 6.958,9 19,1 18,7 17,2
2. Saúde 6.302,0 6.409,0 6.817,3 17,2 17,0 16,8
3. Segurança e acção sociais 6.448,3 7.457,1 8.059,5 17,6 19,8 19,9
4. Habitação e serviços colectivos 891,0 768,9 889,9 2,4 2,0 2,2
5. Serviços culturais, recreativos e religiosos 430,2 472,8 464,4 1,2 1,3 1,1
Funções Económicas 2.109,8 1.968,6 2.105,4 5,8 5,2 5,2
1. Agricultura e pecuária, silvic., caça e pesca 645,0 635,9 641,3 1,8 1,7 1,6
2. Indústria e energia 107,0 10,3 0,3 0,3 0,0 0,0
3. Transportes e comunicações 993,2 894,9 1.067,6 2,7 2,4 2,6
4. Comércio e turismo 100,6 59,1 33,5 0,3 0,2 0,1
5. Outras funções económicas 263,9 368,4 362,8 0,7 1,0 0,9
Outras Funções 8.075,8 8.152,6 9.242,1 22,0 21,6 22,8
1. Operações da dívida pública 4.029,5 3.820,0 4.117,1 11,0 10,1 10,2
2. Transferências entre administrações 4.046,3 4.332,6 4.405,0 11,0 11,5 10,9
3. Diversas não especificadas 0,0 0,0 720,0 0,0 0,0 1,8
Despesa sem activos 36.656,2 37.752,5 40.463,7 100,0 100,0 100,0
Activos financeiros 119,6 230,0 1.509,9
Despesa com activos 36.775,8 37.982,5 41.973,7
Nota: Não inclui passivos financeiros nem a transferência para o FRDP.
EstimativaExecução Orçamento Cabe referir que a análise da evolução das “Outras Funções” em 2005, deve fazer-se tendo em conta que nelas se encontra classificada a dotação provisional do Ministério das Finanças, não sendo possível prever a distribuição pelas diversas componentes da classificação funcional. Note-se que as “Transferências entre Administrações” registam um decréscimo do seu peso na despesa total, dado o crescimento moderado das transferências para a Administração Local e para a Administração Regional, ao abrigo das respectivas leis de finanças (2,1% e 2,4%, respectivamente). Já as “Operações da Dívida Pública” verificam um ganho de importância relativa (+0,1 pontos percentuais), reflectindo a previsão de aumento, em 2005, dos juros e outros encargos da dívida pública. Se, para efeitos de comparabilidade, se excluísse o valor da dotação provisional para 2005 (720 milhões de euros), verificar-se-ia uma estabilidade da composição da despesa, sem alterações sensíveis no peso de quaisquer dos grandes grupos funcionais.
Nas “Funções Sociais” (-1,4 pontos percentuais), regista-se uma diminuição do seu peso no conjunto da despesa sem activos, devido essencialmente à “Educação” e à “Saúde”, no primeiro caso, devido à previsão de um ligeiro aumento nos níveis de financiamento pelo Orçamento do Estado ao Ensino Superior e acção social, e, no segundo, devido à taxa moderada de crescimento da transferência para o Serviço Nacional de Saúde. Já no que concerne à “Segurança e Acção Sociais”, verifica-se um ligeiro aumento do peso (+0,1 pontos percentuais) que decorre das taxas de crescimento da transferência para a Segurança Social e da contribuição financeira e transferências para a Caixa Geral de Aposentações, anteriormente analisadas.

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