Debates Parlamentares - Diário 012S2, p. 58 (2004-10-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

58 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

2.2.4.2.3. Impostos Indirectos Imposto sobre os Produtos Petrolíferos – ISP A previsão da receita deste imposto teve por base o crescimento esperado das introduções no consumo, as quais são função, quer do produto interno bruto, quer do consumo privado. Tendo por base o cenário macroeconómico da evolução destas variáveis, prevê-se que a receita venha a atingir os 3275 milhões de euros, representando um crescimento de 5,6% em relação à estimativa de execução para 2004.
Manteve-se a Ecotaxa sobre os produtos Petrolíferos e Energéticos: receita que é transferida para Fundo Florestal Permanente (montante até 30 milhões de euros).
Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA A previsão da receita líquida de IVA, para 2005, fixa-se em 11 100 milhões de euros, correspondendo a um crescimento de 6,9% relativamente à estimativa de execução para 2004.
Este resultado deriva da evolução esperada da actividade económica. O crescimento da receita bruta do imposto contempla um aumento de 7,6% na componente interna e 3,8% no IVA alfandegário. Relativamente às operações de tesouraria o crescimento das receitas afectas à Segurança Social é de 7,5%.
Quadro 2.2.18. Receitas do IVA (Milhões de euros em %) 2004(e) 2005(p) Variação Receita Bruta (a) 11 435.9 12 217.0 6.8% Operações de Tesouraria 1 047.9 1 117.0 6.6% Receita Líquida 10 388.0 11 100.0 6.9% (a) Líquida de reembolsos. Inclui o IVA das operações internas e o IVA alfandegário Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Principais alterações em sede de IVA: • Permite-se a dedução do imposto suportado com a realização de feiras, exposições e congressos, para facturas de valor superior a 5000 euros; • Previsão de uma norma anti-fraude, segundo a qual, nos casos em que o imposto resulte de uma operação simulada, o adquirente seja solidariamente responsável pelo pagamento do mesmo; • Actualizações dos limites mínimos de facturas susceptíveis de restituição do imposto; • Aplicação da taxa reduzida nos serviços relativos a “obras de reparação e renovação de imóveis de habitação” e a “serviços de assistência ao domicílio”.
Imposto Automóvel – IA A previsão da receita do IA para 2005 tomou em consideração a evolução esperada no mercado deste sector bem como a actualização das taxas de IA em 2,0%. Deste modo, espera-se que a receita deste imposto possa atingir os 1164 milhões de euros, o que se traduz num crescimento de 4,4% face à estimativa de execução para 2004.

58 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 20042.2.4.2.3. Impostos Indirectos Imposto sobre os Produtos Petrolíferos – ISP A previsão da receita deste imposto teve por base o crescimento esperado das introduções no consumo, as quais são função, quer do produto interno bruto, quer do consumo privado. Tendo por base o cenário macroeconómico da evolução destas variáveis, prevê-se que a receita venha a atingir os 3275 milhões de euros, representando um crescimento de 5,6% em relação à estimativa de execução para 2004.
Manteve-se a Ecotaxa sobre os produtos Petrolíferos e Energéticos: receita que é transferida para Fundo Florestal Permanente (montante até 30 milhões de euros).
Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA A previsão da receita líquida de IVA, para 2005, fixa-se em 11 100 milhões de euros, correspondendo a um crescimento de 6,9% relativamente à estimativa de execução para 2004.
Este resultado deriva da evolução esperada da actividade económica. O crescimento da receita bruta do imposto contempla um aumento de 7,6% na componente interna e 3,8% no IVA alfandegário. Relativamente às operações de tesouraria o crescimento das receitas afectas à Segurança Social é de 7,5%.
Quadro 2.2.18. Receitas do IVA (Milhões de euros em %) 2004(e) 2005(p) Variação Receita Bruta (a) 11 435.9 12 217.0 6.8% Operações de Tesouraria 1 047.9 1 117.0 6.6% Receita Líquida 10 388.0 11 100.0 6.9% (a) Líquida de reembolsos. Inclui o IVA das operações internas e o IVA alfandegário Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Principais alterações em sede de IVA: • Permite-se a dedução do imposto suportado com a realização de feiras, exposições e congressos, para facturas de valor superior a 5000 euros; • Previsão de uma norma anti-fraude, segundo a qual, nos casos em que o imposto resulte de uma operação simulada, o adquirente seja solidariamente responsável pelo pagamento do mesmo; • Actualizações dos limites mínimos de facturas susceptíveis de restituição do imposto; • Aplicação da taxa reduzida nos serviços relativos a “obras de reparação e renovação de imóveis de habitação” e a “serviços de assistência ao domicílio”.
Imposto Automóvel – IA A previsão da receita do IA para 2005 tomou em consideração a evolução esperada no mercado deste sector bem como a actualização das taxas de IA em 2,0%. Deste modo, espera-se que a receita deste imposto possa atingir os 1164 milhões de euros, o que se traduz num crescimento de 4,4% face à estimativa de execução para 2004.

Descarregar páginas