O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

60 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

RELATÓRIO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2005

55
2.2.4.2.4. Despesa Fiscal Do ponto de vista global prevê-se, para 2005, que a despesa fiscal atinja os 1202 milhões de euros, representando um decréscimo de 2,8% relativamente à estimativa para 2004. O quadro seguinte apresenta a despesa fiscal nos principias impostos.
Quadro 2.2.20. Despesa Fiscal (Milhões de euros) Imposto 2002 2003(e) 2004 (p) 2005 (p) Variação 2004/2005 IRS 488.2 531.6 560.6 543.0 -3.1% IRC 280.0 270.0 335.0 304.0 -9.3%
IVA 72.8 74.7 91.3 101.0 10.6% ISP 190.3 182.4 175.4 179.0 2.1%
IA 83.1 68.1 74.6 75.0 0.5% Total 1114.4 1126.7 1236.9 1202.0 -2.8% Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares - IRS Com base nos valores conhecidos das liquidações efectuadas relativas às declarações de rendimentos de 2003, procedeu-se à elaboração da estimativa para o ano de 2004 e previsão para 2005. O quadro seguinte apresenta esses resultados.
Quadro 2.2.21. Despesa fiscal em IRS (Milhões de euros) Anos de despesa 2002 2003 2004(E) 2005(P) Missões Diplomáticas, NATO e Outros 4.3 7.7 7.1 8.0 Rendimentos de desportistas 11.4 13.9 12.0 12.0 Deficientes 111.8 134.4 140. 146.
Propriedade Intelectual 4.7 5.0 5.0 5.0 PPR 147.9 156.8 165. 165.
CPH 143.9 147.4 150. 150.
OPV 4.2 0.1 - - Habitação s/Recurso ao Crédito 1.2 - - - Rendas Senhorios 3.2 - - - Donativos 14.1 14.3 14.0 14.0 Planos Poupança Acções 4.4 2.7 2.5 2.5 Aquisição de equipamento informático 15.6 22.3 30.0 - Energias renováveis 5.4 7.0 6.0 6.0 Despesas com aconselhamento jurídico 1.3 1.7 2.5 3.5 Prémios de seguros de saúde 14.7 18.3 21.5 26.0 IVA suportado - - 5.0 5.0 Total 488.2 531.6 560.6 543.0 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

A estimativa da despesa fiscal em IRS para 2004 apresenta, relativamente ao ano anterior, um crescimento na ordem dos 5,5%. Os benefícios fiscais com maior peso relativo na despesa total continuam a ser os respeitantes à poupança (contas poupança-habitação e