Debates Parlamentares - Diário 012S2, p. 55 (2004-10-16)

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55 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

RELATÓRIO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2005

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2.2.4.1.3. Classificação Orgânica O quadro seguinte apresenta a distribuição, por Ministérios, das dotações orçamentais atribuídas a cada Ministério para 2005.
Quadro 2.2.14. Despesa do Estado segundo a Classificação Orgânica (2005) (milhões de euros)
2005
Orçamento
Encargos Gerais do Estado 876,6
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho 323,7
Ministério da Defesa Nacional 1.929,6
Ministério das Finanças e Administração Pública 12.058,0
Ministério dos Negócios Estrangeiros 337,3
Ministério da Administração Interna 1.442,3
Ministério da Justiça 952,0
Ministério das Cidades, Adm.Local, Habitação e do Desenvolvimento Reg. 2.841,4
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas 587,1
Ministério da Educação 5.679,9
Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior 1.525,1
Ministério da Saúde 6.019,8
Ministério da Segurança Social, Família e Criança 4.558,5
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 840,5
Ministério da Cultura 212,5
Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território 238,1
Ministério do Turismo 40,9
Despesa sem Activos 40.463,7
Activos Financeiros 1.509,9
Despesa com Activos 41.973,7
Nota: Não inclui passivos financeiros, nem a transferência para o FRDP.
MINISTÉRIOS 2.2.4.2. Receita do Estado 2.2.4.2.1. Receitas Fiscais Visão Global das Receitas. Base económica das previsões A previsão das receitas fiscais para 2005 é de 29 843 milhões de euros representando um acréscimo de 4,2% relativamente à estimativa de execução da receita fiscal para 2004. O aumento previsto para 2005 é justificado pela evolução esperada na receita dos impostos directos de 0,4% e nos impostos indirectos de 6,6%. A baixa taxa de crescimento esperada para os impostos directos é justificada pela redução prevista na receita de IRC em virtude da redução da taxa deste imposto em 2004, cujos principais efeitos ocorrerão em 2005. Em percentagem do PIB, a previsão para as receitas fiscais em 2005, representa um decréscimo de cerca de 0,12 pontos percentuais relativamente a 2004, estimando-se que a receita de IRC se reduza em cerca de 0,5 pontos percentuais. Para a previsão da receita fiscal para 2005 tomou-se por base a estimativa de execução para 2004, o cenário macroeconómico, bem como as medidas legislativas propostas em matéria fiscal com repercussões na receita. O Quadro 2.2.15 apresenta a evolução prevista para a receita de cada um dos impostos.

55 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004RELATÓRIO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 200550
2.2.4.1.3. Classificação Orgânica O quadro seguinte apresenta a distribuição, por Ministérios, das dotações orçamentais atribuídas a cada Ministério para 2005.
Quadro 2.2.14. Despesa do Estado segundo a Classificação Orgânica (2005) (milhões de euros)
2005
Orçamento
Encargos Gerais do Estado 876,6
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho 323,7
Ministério da Defesa Nacional 1.929,6
Ministério das Finanças e Administração Pública 12.058,0
Ministério dos Negócios Estrangeiros 337,3
Ministério da Administração Interna 1.442,3
Ministério da Justiça 952,0
Ministério das Cidades, Adm.Local, Habitação e do Desenvolvimento Reg. 2.841,4
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas 587,1
Ministério da Educação 5.679,9
Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior 1.525,1
Ministério da Saúde 6.019,8
Ministério da Segurança Social, Família e Criança 4.558,5
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 840,5
Ministério da Cultura 212,5
Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território 238,1
Ministério do Turismo 40,9
Despesa sem Activos 40.463,7
Activos Financeiros 1.509,9
Despesa com Activos 41.973,7
Nota: Não inclui passivos financeiros, nem a transferência para o FRDP.
MINISTÉRIOS 2.2.4.2. Receita do Estado 2.2.4.2.1. Receitas Fiscais Visão Global das Receitas. Base económica das previsões A previsão das receitas fiscais para 2005 é de 29 843 milhões de euros representando um acréscimo de 4,2% relativamente à estimativa de execução da receita fiscal para 2004. O aumento previsto para 2005 é justificado pela evolução esperada na receita dos impostos directos de 0,4% e nos impostos indirectos de 6,6%. A baixa taxa de crescimento esperada para os impostos directos é justificada pela redução prevista na receita de IRC em virtude da redução da taxa deste imposto em 2004, cujos principais efeitos ocorrerão em 2005. Em percentagem do PIB, a previsão para as receitas fiscais em 2005, representa um decréscimo de cerca de 0,12 pontos percentuais relativamente a 2004, estimando-se que a receita de IRC se reduza em cerca de 0,5 pontos percentuais. Para a previsão da receita fiscal para 2005 tomou-se por base a estimativa de execução para 2004, o cenário macroeconómico, bem como as medidas legislativas propostas em matéria fiscal com repercussões na receita. O Quadro 2.2.15 apresenta a evolução prevista para a receita de cada um dos impostos.

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