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50 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

2.2.4. Receitas e Despesas do Estado 2.2.4.1. Despesa do Estado 2.2.4.1.1. Classificação Económica A análise da evolução da despesa do subsector Estado, que o quadro seguinte ilustra, permite concluir que a despesa relevante para efeitos de determinação do défice do subsector (despesa sem activos) verifica uma ligeira desaceleração da taxa de crescimento, em 2005 (2,9%) face à que se estima para 2004 (3,0%). Este comportamento resulta da desaceleração do crescimento da despesa corrente que, devido ao seu peso significativamente mais expressivo no conjunto da despesa do Estado, mais do que compensa a recuperação da despesa de capital.
Quadro 2.2.11. Despesa do Estado, por Classificação Económica (2003-2005) (milhões de euros)
2003 2004 2005
Execução Estimativa Orçamento 2004 /2003 2005 / 2004
(1) (2) (3) (4)=(2)/(1) (5)=(3)/(2)
Despesa Corrente 33.241,1 34.297,2 35.129,6 3,2 2,4
Despesas com Pessoal 12.245,4 12.490,7 12.672,3 2,0 1,5
Aquisição Bens e Serviços 1.057,1 1.055,7 1.054,2 -0,1 -0,1
Juros e outros encargos 4.030,4 3.821,0 4.117,8 -5,2 7,8
Transferências Correntes 14.758,1 15.782,0 16.304,4 6,9 3,3 Administrações Públicas 12.770,3 13.572,5 14.049,3 6,3 3,5 Administração Central 7.593,9 7.811,0 7.888,8 2,9 1,0 das quais: Serviço Nacional Saúde 5.476,2 5.666,9 5.834,0 3,5 2,9 Administração Regional 0,3 1,2 0,1 281,6 -94,0 Administração Local 1.560,8 1.630,9 1.654,2 4,5 1,4 Segurança Social (a) 3.615,2 4.129,4 4.506,3 14,2 9,1 Outros sectores 1.987,7 2.209,5 2.255,2 11,2 2,1
Subsídios 846,5 847,5 640,1 0,1 -24,5
Outras Despesas Correntes 303,7 300,3 340,8 -1,1 13,5
Despesa Corrente Primária 29.210,8 30.476,2 31.011,8 4,3 1,8
Despesa de Capital 3.415,1 3.455,3 3.722,5 1,2 7,7
Aquisição Bens de Capital 612,4 676,5 783,6 10,5 15,8
Transferências de Capital 2.781,7 2.718,3 2.786,8 -2,3 2,5 Administrações Públicas 2.544,8 2.449,6 2.144,7 -3,7 -12,4 Administração Central 1.214,2 1.055,6 676,3 -13,1 -35,9 Administração Regional 395,4 409,2 419,5 3,5 2,5 Administração Local 913,5 968,2 1.032,7 6,0 6,7 Segurança Social 21,7 16,6 16,2 -23,7 -2,4 Outros sectores 236,9 268,7 642,1 13,4 138,9
Outras Despesas Capital 21,0 60,5 152,1 188,1 151,3
Despesa sem Activos 36.656,2 37.752,5 38.852,1 3,0 2,9
Activos Financeiros 119,6 230,0 1.509,9
Despesa com Activos 36.775,8 37.982,5 40.362,0
Nota: Não inclui passivos financeiros nem a transferência para o FRDP.
Foram aplicados, aos valores de 2005, cativos, designadamente de 15% ao funcionamento normal, 20% à Lei de Programação Militar e 21,4% aos
Investimentos do Plano (financiamento nacional). Exclui 360 M€ de dotação provisional.
Variação relativa
DESIGNAÇÃO
(a) - Imputaram-se, em 2003, 145,6 M€ relativos ao montante associado ao cumprimento do DL 331/2001 (consignação IVA à Segurança Social).
A estimativa de despesa de 2004 não inclui o reforço de verbas que a proposta de alteração à Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro consubstancia, por
não estarem associadas a despesas do exercício orçamental de 2004.

Relativamente à despesa corrente, verifica-se que a quase globalidade das suas componentes contribui para a redução da respectiva taxa de crescimento em 2005 face a 2004,