49 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Quadro 2.2.10. Funcionamento por Programas Orçamentais - 2005 (milhões de euros)
Receitas Gerais
Outras Fontes
Total consolidado 001 Sociedade da Informação e Governo Electrónico 0,0 27,6 27,5 0,2
002 Investigação Científica e Tecnológica e Inovação 81,3 36,2 109,8 0,9
003 Formação Profissional e Emprego 0,8 869,9 870,7 7,5
004 Acção Externa do Estado 255,2 14,3 269,5 2,3
005 Cooperação 210,2 7,7 215,8 1,8
006 Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações 0,0 0,0 0,0 0,0
007 Defesa 0,0 0,0 0,0 0,0
008 Justiça 294,0 127,5 421,0 3,6
009 Segurança e Protecção Civil 1.126,1 126,0 1.252,2 10,7
010 Educação Pré-Escolar 540,8 34,2 467,9 4,0
011 Ensino Básico e Secundário 4.863,7 122,2 4.982,9 42,7
012 Ensino Superior 2.116,6 361,2 1.411,7 12,1
013 Saúde 0,0 0,0 0,0 0,0
014
Protecção na saúde aos Funcionários Civis do Estado, Militares das Forças de Segurança
730,1 52,6 782,7 6,7
015 Acção Social Escolar 324,9 68,0 290,7 2,5
016
Acção Social dos Trabalhadores do Estado, dos Militares e das Forças de Segurança e dos Trabalhadores em Geral
8,3 126,6 134,9 1,2
017 Serviços e Equipamentos Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0
018 Desenvolvimento Local, Urbano e Regional 0,0 0,0 0,0 0,0
019 Ambiente e Ordenamento do Território 34,7 10,3 45,0 0,4
020 Cultura 21,7 0,0 18,3 0,2
021 Desporto, Recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil 17,4 34,8 52,2 0,4
022 Agricultura e Desenvolvimento Rural 0,0 0,0 0,0 0,0
023 Pescas 0,0 0,0 0,0 0,0
024 Transportes 0,0 7,8 7,8 0,1
025 Modernização e Internacionalização da Economia 0,0 9,6 8,9 0,1
026 Gestão e Controlo de Fundos Comunitários 0,0 0,0 0,0 0,0
027 Lei de Programação Militar 294,8 0,0 294,8 2,5
10.920,7 2.036,4 11.664,2 100,0
Estrutura
Nota: A consolidação incidiu apenas sobre as transferências internas ao programa com origem e destino em despesa e receita de funcionamento.
Total Geral
Financiamento Destaque também para o Programa Formação Profissional e Emprego com uma previsão de despesa de 871 milhões de euros, (7,5%) onde se contemplam as despesas relacionadas com a construção de centros de emprego, bem como as acções de formação profissional direccionadas para os vários sectores de actividade, quer as realizadas pelos serviços da Administração Central ou por entidades privadas que a Administração Central financia. Este programa integra ainda os estímulos à oferta de emprego, as acções vocacionadas para a promoção da igualdade e as acções de inserção/reinserção na vida activa.
Ao nível dos programas exclusivamente de funcionamento, refira-se a despesa prevista para o Programa Protecção na Saúde aos Funcionários Civis do Estado, Militares das Forças Armadas e Forças de Segurança com uma despesa que deverá ascender a 783 milhões de euros (6,7%). Este programa inclui as despesas relacionadas com o apoio na doença, no âmbito dos respectivos subsistemas de saúde, aos funcionários civis do estado, militares e das forças de segurança e seus familiares.
Por fim, salienta-se, dada a sua natureza particular, a Lei de Programação Militar com uma despesa orçamentada de 295 milhões de euros (2,5%), Programa Plurianual associado exclusivamente ao Ministério da Defesa Nacional, o qual abrange os investimentos militares necessários à modernização e reequipamento das Forças Armadas, no sentido de aumentar as suas capacidades e eficácia, face às missões que politicamente lhe são confiadas quer ao nível interno quer no contexto internacional, no quadro das alianças em que Portugal participa.