51 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

com excepção das outras despesas correntes e dos juros e outros encargos. A despesa corrente primária apresenta uma forte desaceleração, passando a sua taxa de crescimento de 4,3%, em 2004, para 1,8%, em 2005.
Com efeito, no que se relaciona com os juros e outros encargos da dívida pública, após uma redução dos respectivos encargos em 2004, é previsível um agravamento no ano de 2005 (+7,8%), tendo por base um cenário prudente que assenta na hipótese de uma subida gradual das taxas de juro no decurso de 2005 e incorpora a repercussão do aumento das necessidades de financiamento do Estado que resulta da eventual aprovação da lei do Orçamento Rectificativo para 2004, destinada à regularização de dívidas transitadas de anos anteriores.
Por sua vez, as outras despesas correntes verificam taxas de crescimento de 13,5%, estando essencialmente em causa o facto de, em 2005, estar subjacente a parte corrente da dotação provisional não distribuída e de se consubstanciar, no Orçamento do Estado para 2005, um reforço das verbas afectas às forças nacionais destacadas (com reflexo na linha do quadro dos Grandes Agregados “outras dotações específicas”).
Ainda assim, é de salientar que a previsão de despesa para 2005 incorpora uma desaceleração do consumo público, reduzindo a respectiva taxa de crescimento 1,8% em 2004, para 1,6% em 2005. Para este resultado, contribui essencialmente, a desaceleração das despesas com pessoal (de 2% em 2004, para 1,5% em 2005). Após o fluxo acentuado de pedidos de aposentação que tem vindo a ser registado, em 2005 está prevista uma redução da taxa de crescimento dos encargos do Orçamento do Estado com o financiamento do sistema de pensões e reformas. No que respeita aos encargos com saúde, as despesas dos subsistemas de saúde do Ministério da Defesa e das forças e serviços de segurança integradas no Ministério da Administração Interna verificam um crescimento moderado em 2005, sendo que os encargos com saúde a cargo da ADSE verificam um crescimento mais significativo. Por sua vez, mantém-se, relativamente às remunerações certas e permanentes o comportamento moderado no período em análise, sendo que os efeitos de progressão e promoção na carreira se encontram incorporados nos valores de orçamento dos serviços e que está já imputada à previsão para 2005 uma parte da dotação provisional destinada a acomodar o efeito da actualização salarial na Função Pública.
Ao nível dos subsídios, inverte-se a tendência de evolução dos encargos desta natureza (de +0,1% em 2004 para -24,5% em 2005). Este resultado, no que respeita à previsão para 2005, é essencialmente resultante do decréscimo previsto ao nível dos encargos com o regime de crédito bonificado à aquisição de habitação.
Relativamente às transferências correntes, estas verificam uma variação de 3,3% em 2005 (6,9% em 2004), resultando da desaceleração do ritmo de crescimento de todas as componentes que a integram.
A transferência para a Segurança Social cumpre com as responsabilidades do Estado no financiamento do sistema de Segurança Social estabelecido na legislação.
A evolução da transferência para a Administração Local, ao abrigo da respectiva Lei de Finanças reflecte a redução da taxa de crescimento da receita dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e sobre o valor acrescentado (IVA) em 2003, com repercussão, nos termos daquele diploma legal, na parte da cobrança de impostos que é devida às autarquias.
Ao nível das transferências do Orçamento do Estado para a Administração Central, realça-se a transferência para o Serviço Nacional de Saúde, que inclui o montante visando o pagamentos dos serviços prestados no âmbito dos programas celebrados com os Hospitais S.A., a qual verifica, em 2005, face a 2004, um crescimento de 2,9%.
As transferências para entidades externas ao Sector Público Administrativo em 2005 têm implícita uma taxa de crescimento de cerca de 2,1%, substancialmente inferior à verificada em 2004 (11,2%). Esta evolução é justificada, em grande medida, pelo comportamento da