O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

59 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Principais alterações em sede de IA: • Prorrogação excepcional, por mais um ano, do incentivo fiscal ao abate de veículos usados com mais de 10 anos traduzida na redução de 1000 euros de imposto na aquisição de um veículo novo.
Imposto sobre o Tabaco – IT A receita prevista para o IT é de 1220 milhões de euros, correspondendo a um crescimento de 6,6%, face à estimativa de execução para 2004. Este resultado deriva, essencialmente, da actualização da componente específica da taxa do imposto em 8,75%.
Imposto do Selo - IS A previsão para o IS ascende a 1 500 milhões de euros, representando um crescimento de 4,9%, relativamente à estimativa de execução para 2004. O quadro seguinte apresenta uma decomposição das principais componentes do Imposto.
Quadro 2.2.19. Receitas do Selo (Milhões de euros) Rubricas Receita Seguros 315.9
Credito 263.8
Juros 305.2
Aquisição Onerosa ou Doação 229.6
Letras 90.5
Garantias 68.2
Livranças 52.1
Outras Comis/Contraprestações 48.3
Escrituras e Testamentos 31.0
Cheques 23.6
Escritos Quaisquer Contractos 21.1
Restantes 50.8
Total 1500.0
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. Restantes impostos directos e indirectos Em relação aos restantes impostos directos prevê-se que a receita do imposto de sucessões e doações (relativo a processos pendentes de liquidação à data de 31/12/2003) atinja os 16,9 milhões de euros e que os restantes impostos gerem uma receita no montante de 4,1 milhões de euros. Esta rubrica inclui ainda 200 milhões de euros referentes à previsível tributação e regularização de capitais colocados no estrangeiro.
Relativamente aos restantes impostos indirectos prevê-se arrecadar cerca de 335 milhões de euros. A previsão da receita do IABA para o ano de 2005, 204 milhões de euros, tem por base a estimativa da receita para o ano de 2004 e a actualização das taxas do IABA em 2%.
Em relação aos restantes impostos indirectos, prevê-se que para 2005 a receita seja de 57,4 milhões de euros. Esta rubrica inclui ainda 73,6 milhões de euros que se prevê cobrar relativamente ao imposto de circulação e camionagem.