O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

62 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Quadro 2.2.23. Despesa fiscal em IVA (Milhões de euros) Rubrica 2002 2003 2004 (e) 2005 (p) DL 143/96 Representações Diplomáticas 6.3 7.1 6.2 5.5 DL 20/90 Igreja Católica 7.3 11.1 15.4 18.5 DL 20/90 IPSS 36.4 31.7 39.8 42.5 DL 113/90 Forças Armadas e de Segurança 20.0 22.0 27.1 31.5 DL 113/90 Associação de Bombeiros 2.3 1.8 2.4 2.5 DL 55/98 Partidos políticos 0.5 0.9 0.5 0.5 Total 72.8 74.7 91.3 101.0 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Relativamente à estimativa da despesa fiscal para 2004 tomou-se em consideração os elementos conhecidos, dos quais se salientam os benefícios concedidos à Igreja Católica, IPSS e Forças Armadas os quais apresentam crescimentos na ordem dos 25% em relação ao ano anterior.
À previsão da despesa fiscal para 2005 tem por base os crescimentos verificados em anos anteriores, excepto o relativo ao D.L. 143/86 (Missões Diplomáticas).
Imposto sobre os Produtos Petrolíferos – ISP A estimativa da despesa fiscal em ISP para 2004, no que diz respeito às rubricas “Agricultura” e “Motores Fixos/Aquecimento”, foi determinada com base nos valores para os primeiros 5 meses do ano e assumir que os consumos até final do ano seriam semelhantes aos do ano anterior, sendo que as taxas do imposto não variariam até ao final do ano. Para as restantes rubricas, procedeu-se a uma extrapolação linear para os 12 meses.
O quadro seguinte apresenta a evolução da despesa fiscal desde 2002.
Quadro 2.2.24. Despesa fiscal em ISP (Milhões de euros) 2002 2003 2004(E) 2005(P) Agricultura 57.2 57.4 56.1 57.2 Pesca costeira 20.4 19.0 13.6 13.9 Navegação costeira 8.0 6.9 6.3 6.4 Produção de energia 61.3 53.0 10.0 10.2 Org. Internacionais 0.7 0.8 0.9 0.9 Caminhos de ferro 11.0 9.0 10.8 11.0 Outros/Motores fixos 31.7 36.3 57.2 58.5 Carvão -- -- 20.5 20.9 Total 190.3 182.4 175.4 179.0 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Imposto Automóvel – IA No que se refere à despesa fiscal para 2005, e no pressuposto de não haver alteração do quadro legal, prevê-se que a mesma se situe nos 75 milhões de euros, o que se traduzirá num acréscimo de 0.4% relativamente à estimativa para 2004. Com efeito, espera-se um ligeiro crescimento do volume das isenções relativas aos deficientes, aos automóveis usados, às Instituições de Utilidade Pública e aos veículos com