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66 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Quadro 2.2.26. Estimativa do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (milhões de euros)
2004/2003 2005/2004
1. RECEITAS CORRENTES 17.289,8 18.614,5 19.260,5 7,7 3,5
1.1. Impostos directos 30,5 11,6 7,8 -61,9 -32,4
1.2. Impostos indirectos 313,5 179,0 251,9 -42,9 40,8
1.4. Outras receitas correntes 16.945,8 18.424,0 19.000,8 8,7 3,1 (das quais: transf. de outros subsectores) 8.588,6 8.722,8 8.884,2 1,6 1,9
2. DESPESAS CORRENTES 17.180,7 18.180,1 18.794,5 5,8 3,4
2.1. Consumo público 7.660,6 9.174,8 9.337,5 19,8 1,8 do qual: Pessoal 3.894,7 3.953,0 4.031,2 1,5 2,0 Bens Serviços e Outras Despesas Correntes 3.765,9 5.221,8 5.306,2 38,7 1,6
2.2. Subsídios 1.315,8 1.710,4 1.842,1 30,0 7,7
2.3. Juros da dívida 42,3 38,1 44,8 -9,9 17,6
2.4. Transferências Correntes 8.162,0 7.256,8 7.570,1 -11,1 4,3 (das quais: transf. para outros subsectores) 716,5 574,3 593,2 -19,8 3,3
3. SALDO CORRENTE 109,1 434,4 466,0
4. RECEITAS DE CAPITAL 3.671,0 2.218,2 2.552,2 -39,6 15,1 (das quais: transferências de outros subsectores) 1.229,5 622,2 886,0 -49,4 42,4
5. DESPESAS DE CAPITAL 2.502,1 2.246,9 2.359,7 -10,2 5,0
5.1. Investimentos 1.160,0 744,4 872,9 -35,8 17,3
5.2. Transferências de Capital 1.303,6 1.494,1 1.443,0 14,6 -3,4 (das quais: transf. para outros subsectores) 237,7 317,1 270,6 33,4 -14,6
5.3. Outras despesas de capital 38,6 8,5 43,9 -78,1 418,6
6. SALDO GLOBAL 1.277,9 405,7 658,4 (em percentagem do PIB) 1,0% 0,3% 0,5%
7. SALDO PRIMÁRIO 1.320,2 443,8 703,3 (em percentagem do PIB) 1,0% 0,3% 0,5%
8. ACTIVOS FINANCEIROS LÍQUIDOS DE REEMBOLSOS 1.107,0 338,4 337,6
9. SALDO GLOBAL INCLUINDO ACTIVOS FINANCEIROS 170,9 67,2 320,8 (em percentagem do PIB) 0,1% 0,1% 0,2%
SALDO GLOBAL excluindo transferências entre subsectores -7.585,9 -8.048,0 -8.248,0 (em percentagem do PIB) -5,8% -6,0% -5,9%
DESIGNAÇÃO
Variação relativa
2003 2004 2005 A estimativa de 2004 não inclui o reforço de verbas que a proposta de alteração à Lei n.º107-B/2003, 31 de Dezembro, consubstancia, por não dizerem respeito a despesas do exercício orçamental de 2004.
2.2.6. Receitas e Despesas da Administração Regional e Local A evolução das contas consolidadas da Administração Local e Regional, de 2003 a 2004, reflecte, o aumento do financiamento da despesa deste subsector pela evolução da receita fiscal e transferências provenientes do Orçamento de Estado, sublinhando-se nesta última, a inclusão extraordinária em 2004 de uma compensação financeira de 120 milhões de euros aos municípios, em resultado da reforma da tributação do património.