70 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

A Despesa Total, excluindo os activos financeiros e os passivos, com um valor previsto de 17.525,1 milhões de euros (12,5% do PIB), tem implícito um crescimento de 4,6 %, que compara com 9,5% previsto para 2004, face a 2003. Representado cerca de 61% da Despesa Total e 7,6% do PIB, as pensões e os respectivos complementos, traduzem um esforço financeiro de 10.660,8 milhões de euros.
Relativamente à execução de 2004 evidenciam um ritmo de crescimento de 8,1%, menor do que o obtido em 2004 face a 2003. As pensões de velhice representam 71,8% do total do agregado e verificam um crescimento de 8,4%, relativamente a 2004. As pensões de sobrevivência e invalidez, assumem valores de respectivamente, 14,9% e 13,3% do total das pensões, e apresentam taxas de crescimento de 9,3% e 5%.
A previsão, para 2005, da despesa com prestações de desemprego, de 1.731,8 milhões de euros, evidencia um crescimento na ordem dos 4% em relação à última estimativa de execução de 2004, e tem o seu fundamento na previsão do abrandamento do número de dias subsidiados e nos efeitos das medidas legislativas previstas no Programa de Emprego e Protecção Social (PEPS). Como medida de racionalização da despesa e, no âmbito da reforma da segurança social, está prevista a alteração dos princípios da atribuição do subsídio de desemprego em função do número de anos de descontos.
No que respeita ao Subsídio de Doença, a despesa cifrou-se em 476 milhões de euros, menos 5% que no ano anterior. Este comportamento encontra justificação no novo regime de protecção social na doença, que altera as percentagens para cálculo do montante do subsídio de doença com o objectivo de privilegiar a protecção das doenças de maior duração, bem como dos trabalhadores com maiores agregados familiares, a par de eliminar a possibilidade de recebimento de valores superiores aos que o trabalhador aufere em efectividade de funções.
Relativamente ao Rendimento Social de Inserção, prevê-se para 2005, um acréscimo de 3,5%, comparativamente à previsão de execução para 2004. Esta prestação social constitui simultaneamente um programa de inserção, em especial para com os mais jovens e os cidadãos realmente carenciados, por tal destaca-se a sua natureza provisória, que se pretende com rigor acrescido na gestão da sua atribuição, nomeadamente, através da não renovação automática da prestação.
Ainda, no lado da despesa, de sublinhar o montante afecto ao encargo com o Abono de Família, que ascenderá a 603,3 milhões de euros, mais 2% do que o previsto para 2004. Este crescimento continua a reflectir as recentes alterações legislativas, que contemplam o reajustamento do sistema de escalões de rendimentos e uma nova fórmula de cálculo desses rendimentos, assim como, um conceito mais alargado de agregado familiar e a atribuição de uma 13ª prestação às famílias com menores rendimentos.
As despesas com Acção Social, que correspondem maioritariamente a acordos de cooperação celebrados com as Instituições Particulares de Solidariedade Social, crescem 4,9% relativamente à previsão de execução de 2004. Nas acções de formação profissional o montante de 814,6 milhões de euros, reflecte um decréscimo de 24,6% relativamente ao ano anterior, dos quais, 614,6 milhões de euros são suportados pelo Fundo Social Europeu, menos 27,9% que no período homólogo de 2004.
As despesas de capital com suporte no PIDDAC, assumem um valor de cerca de 105 milhões de euros e reflectem um crescimento de 24,1% relativamente ao ano anterior. As despesas de capital com suporte no PIDDAC-OSS, atingem os 29,9 milhões de euros. No que respeita às despesas de capital correspondentes ao financiamento comunitário para construção de equipamentos sociais, assume-se um montante de 21,9 milhões de euros, enquanto que o respectivo esforço nacional regista 20,6 milhões de euros, respectivamente, 174% e 24,1% superiores relativamente a 2004.