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67 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Quadro 2.2.27. Receitas e Despesas da Administração Regional e Local ( milhões de euros ) Adm.
Regional Adm.
Local Total Consolidado
Adm.
Regional Adm.
Local Total Consolidado
Adm.
Regional Adm.
Local Total Consolidado
Receitas Receitas Fiscais 1.021,4 1.839,7 2.861,1 1.087,0 1.996,5 3.083,5 1.122,8 2.108,3 3.231,1 Impostos directos 296,8 1.671,7 1.968,5 337,9 1.828,5 2.166,5 340,7 1.935,3 2.276,0 Impostos indirectos 724,6 168,0 892,6 749,1 168,0 917,0 782,1 173,0 955,1
Transferências do OE 395,9 2.474,4 2.870,3 410,4 2.715,7 3.126,1 419,6 2.686,8 3.106,4
Outras 542,9 1.930,2 2.440,5 762,2 2.113,6 2.832,9 829,3 2.163,9 2.950,2
Receita Total 1.960,2 6.244,2 8.171,9 2.259,5 6.825,8 9.042,5 2.371,7 6.959,0 9.287,7
Despesas Pessoal, bens e serviços e outras desp. correntes 1.028,4 3.348,1 4.376,5 1.081,5 3.466,7 4.548,2 1.141,0 3.659,0 4.799,9
Transferências 493,5 439,0 899,9 582,9 402,8 942,8 560,0 410,6 927,7
Investimento 324,2 2.580,5 2.904,8 508,8 2.661,5 3.170,2 583,7 2.730,5 3.314,2
Outras 83,9 216,6 300,4 84,7 235,0 319,7 86,7 237,3 324,0
Despesa Total 1.930,0 6.584,2 8.481,6 2.257,9 6.765,9 8.980,9 2.371,4 7.037,3 9.365,8
Saldo Global 30,2 -340,0 -309,8 1,7 59,9 61,6 0,3 -78,4 -78,0
(em percentagem do PIB) 0,0% -0,3% -0,2% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% -0,1% -0,1%
Saldo Global excl. transf.
entre subsectores -371,9 -3.014,0 -3.385,9 -472,6 -2.912,1 -3.384,8 -452,7 -3.001,4 -3.454,0
(em percentagem do PIB) -0,3% -2,3% -2,6% -0,4% -2,2% -2,5% -0,3% -2,1% -2,5%
2004 (E) 2005 (P) 2003 (E)

A evolução do saldo da Administração Local e Regional, em 2004, é justificada por um ritmo de crescimento da receita total efectiva de 10,7%, que compara com uma variação da despesa efectiva total de 5,9%. O saldo corrente melhora em cerca de 365,9 milhões de euros, e o saldo de capital melhora cerca de 5,4 milhões de euros.
Estima-se que a despesa em 2004 volte a acelerar impulsionada pelo Investimento e pelas despesas com transferências.
Na despesa, os encargos com pessoal deverão crescer a uma taxa de 5%, sendo a Administração Local responsável por esse crescimento em mais de 70%. Com efeito, no global, a Administração Local representa mais de dois terços da conta consolidada da Administração Local e Regional, não só em termos de receita como da despesa total.
Relativamente às despesas de capital, estima-se para 2004 uma taxa de crescimento de 10,9%, cabendo a maior parcela da variação das despesas em transferências de capital à Administração Regional, verificando-se a maior variação do investimento na Administração Local. As receitas fiscais deverão registar uma forte recuperação com um crescimento de 7,8%, que compara com um decréscimo de cerca de 3% verificado em 2003. Destaca-se nesta recuperação o comportamento dos impostos directos com uma variação de 10,1%.
As receitas provenientes de transferências do Orçamento de Estado, em 2004, e que incluem as transferências ao abrigo da Lei das Finanças Locais e Regionais, verificaram uma variação homóloga de 8,9%, explicada em parte também, pela compensação financeira aos municípios decorrente da reforma da tributação do património.
Para 2005 prevê-se que o saldo global do subsector da Administração Local e Regional registe um défice de 78 milhões de euros, sustentado num crescimento da receita fiscal de 4,8%, e num aumento global da despesa efectiva de 4,3%. Comparativamente a 2004, estima-