63 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

motores híbridos (que estão incluídos na rubrica "Outros"), neste último caso devido à crescente oferta de veículos com motores consumidores de electricidade e gasolina.
Quadro 2.2.25. Despesa fiscal em IA (Milhões de euros) REGIMES ESPECIAIS 2002 2003 2004 (E) 2005 (P) Corpo Diplomático – Convenção de Viena 0.7 1.0 0.8 0.8 Diplomatas Portugueses 1.2 0.6 1.0 1.0 Deficientes 10.8 8.8 9.4 9.7
Emigrantes - Terceiros Países 17.7 15.9 18.1 18.1 Táxis 8.3 8.3 9.1 9.1
Instituições de Utilidade Pública/IPSS 2.7 2.2 2.4 2.4 Transferências residência UE 24.8 21.9 21.6 21.6 Automóveis antigos 1.0 1.7 2.8 2.9 Deficientes Forças Armadas 0.8 0.8 0.8 0.8 Abates 5.1 3.5 3.2 3.2
Uso profissional 6.5 0.0 0.0 0.0 Outras 3.5 3.4 5.4 5.4
Total 83.1 68.1 74.6 75.0

2.2.4.2.5. Receita Não Fiscal A estimativa de execução das receitas não fiscais para 2004 cifra-se em 5.066,3 milhões de euros, excluindo os activos e passivos financeiros. Se tomarmos em conta a sua distribuição pelos vários capítulos que a geraram, classificação económica, constata-se que 38,4% da cobrança respeita a receitas correntes, cerca de 57,8% a receitas de capital e 3,8% são receitas orçamentais não tipificadas em correntes e/ou de capital e onde, pelo seu montante, se mencionam os Recursos próprios comunitários com uma cobrança estimada de 144,7 milhões de euros.
Comparativamente à execução de 2003 (valores definitivos e orçamento corrigido), estima-se para 2004 um acréscimo na cobrança que rondará os 2002,0 milhões de euros, crescimento de 65,3%, sendo determinante para este desempenho o comportamento das receitas de capital com mais 2.327,2 milhões euros. Nas receitas correntes prevê-se uma quebra na cobrança que rondará os 113,1 milhões de euros, a mesma tendência se espera ocorra no conjunto das receitas catalogadas em Recursos próprios comunitários, Reposições não abatidas nos pagamentos e Saldos da gerência anterior, com uma descida de 212,1 milhões de euros. Determinantes para estas variações foram, no respeitante às receitas correntes, as cobranças estimadas para as classificadas em Rendimentos da propriedade (juros e dividendos) e Outras receitas correntes, não obstante se esperar acréscimos, designadamente na cobrança de Taxas, multas e outras penalidades. Nas receitas de capital estimam-se acréscimos de cobrança em 2004, nas Vendas de bens de investimento em cerca de 927,4 milhões de euros, nas Transferências em 102,1 milhões de euros e na residual Outras receitas de capital em aproximadamente 1.297,7 milhões de euros. Ao invés, naquelas cobranças que constituem receita orçamental, não sendo, todavia, nem correntes nem de capital, mencionam-se designadamente os decréscimos que se estimam em 2004 para os Saldos da gerência anterior em 115,7 milhões de euros e para as Reposições não abatidas nos pagamentos em cerca de 106,9 milhões de euros.
Estima-se que as receitas não fiscais em 2005 rendam 4.524,1 milhões de euros, o equivalente a 13,2% do valor orçamentado, abatido dos activos e passivos financeiros.
Regista-se, que as correntes representam 60,6% do total esperado, as de capital 35,3% e os