90 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

As empresas do SEE que integram o Sector Financeiro resumem-se ao Grupo Caixa Geral de Depósitos, o qual registou um resultado líquido consolidado positivo na ordem dos 667 milhões de euros para activos na ordem dos 74,2 mil milhões de euros.
2.7.3. Transferências para o SEE Os fluxos financeiros líquidos transferidos para o SEE atingiram, em 2003, 847 milhões de euros, o que representa um crescimento de 703 milhões de euros face a 2002. Este aumento deveu-se essencialmente à realização das dotações iniciais de capital dos Hospitais, S.A, apesar da sua transformação em sociedades anónimas ter ocorrido ainda no decurso de 2002.
Também o montante de indemnizações compensatórias atribuído às empresas prestadoras de serviços públicos aumentou 40,6% (atingindo os 297 milhões de euros). Por seu lado, os dividendos recebidos das empresas do SEE decresceram para 380 milhões de euros.
Quadro 2.7.3. Transferências Líquidas para o SEE (Milhares de euros) 2000 2001 2002 2003
Dividendos 306.861 283.210 464.779 380.080
Indemnizações Compensatórias 186.269 202.013 210.947 296.677
Dotações de Capital 1.581.658 669.726 398.124 930.303
Transferências Líquidas para o SEE 1.461.066 588.529 144.292 846.900 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública/Direcção-Geral do Tesouro.

2.8. Hospitais-Empresa No decorrer de 2004 acentuou-se o esforço de alterar significativamente o panorama de enquadramento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de forma a torná-lo mais eficiente, mais próximo do cidadão, garantindo melhores cuidados de saúde e uma maior acessibilidade.
É neste contexto que se enquadra o projecto de transformação de 34 hospitais em 31 sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos - a empresarialização dos hospitais.
Este processo visa o aumento de eficiência destas unidades e constitui um passo no sentido de submeter o SNS a critérios de gestão moderna. A escolha deste número de unidades permite que este projecto tenha dimensão suficiente e constitua um catalizador da reforma do SNS. A empresarialização obriga à contratualização da relação entre os Hospitais SA e o SNS, enquanto adquirente dos serviços prestados e com o Estado enquanto accionista, através de contratos-programa e de planos estratégicos, respectivamente. Os planos estratégicos explicitam os princípios orientadores das actuações das respectivas administrações. Constituem o compromisso de cada hospital na convergência para melhores padrões de eficiência na prestação de cuidados clínicos, de qualidade de atendimento e de equilíbrio financeiro.
A contratualização das relações entre os hospitais e o SNS através de um contratoprograma permite substituir a lógica da cobertura dos custos, independentemente da quantidade e qualidade dos serviços, pelo pagamento dos serviços efectivamente prestados, tendo em conta a complexidade técnica da prestação. Esta contratualização tomou como referência um conjunto de preços para os actos médicos que foram considerados como medida da prestação de serviços pelos hospitais e, para cada vertente, os custos das melhores unidades da rede. Este sistema de preços deverá ser comum a todos as entidades com quem o SNS contratualize a prestação de serviços clínicos: hospitais que se mantêm no sector público administrativo; Hospitais SA; futuros hospitais construídos com base em parcerias público-privada. O contrato tem dois objectivos bem definidos: (i) permitir ao hospital programar a sua actividade com base num quadro plurianual, tão estável quanto possível, tendo em consideração os previsíveis meios financeiros de que disporá; (ii) permitir uma melhor gestão