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0019 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

 

Despesa do Estado segundo a Classificação Orgânica
(2005)

III. Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central - PIDDAC

A programação inscrita no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central para 2005 envolve uma despesa global de 6820 milhões de euros, o que representa cerca de 5% do Produto Interno Bruto, corresponde a um acréscimo de cerca de 16% em relação ao valor inicial do PIDDAC 2004.
A despesa inscrita no âmbito do PIDDAC 2005 encontra-se estruturada em 27 programas, os quais se organizam em 67 medidas e 2215 projectos.
Do financiamento total afecto ao PIDDAC 2005, 60% tem origem em recursos nacionais, correspondendo os restantes 40% a financiamento comunitário (fundos estruturais e fundo de coesão).
O financiamento comunitário previsto no âmbito do PIDDAC 2005 tem um acréscimo de 5,5% e o financiamento nacional inscrito no Cap. 50 - Receitas Gerais do PIDDAC 2005 situar-se-á cerca de 12% acima do nível inicial de 2004, reflectindo um esforço orçamental significativo, visando áreas prioritárias da governação:

a) Nos Ministérios da Defesa e da Justiça, a satisfação de compromissos associados à defesa do ambiente marítimo e ao exercício de funções importantes de soberania e cidadania, apresentam os crescimentos mais significativos, respectivamente, quintuplicando e triplicando a dotação inicial de 2004;
b) Nos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, da Ciência, Inovação e Ensino Superior, da Cultura e do Ambiente e Ordenamento do Território, cerca de 75% dos projectos têm um crescimento superior a 20%, cobrindo áreas importantes para a imagem externa do País, para o aumento do investimento em I&D, para o desenvolvimento e modernização da economia e para o aumento da competitividade espacial do País;
c) Os Encargos Gerais do Estado e o Ministério das Finanças e Administração Pública ¾ que integram investimentos relacionados com a Sociedade da Informação e o Governo Electrónico, com a modernização da Administração Pública, designadamente, do aparelho fiscal apresentam acréscimos superiores a 10%, em 75% dos casos.