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0018 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

 

Despesa do Estado, por Classificação Económica
(2003-2005)

Relativamente à despesa corrente, verifica-se que a quase globalidade das suas componentes contribui para a redução da respectiva taxa de crescimento em 2005 face a 2004, com excepção das outras despesas correntes e dos juros e outros encargos.
A despesa corrente primária apresenta uma desaceleração, passando a sua taxa de crescimento de 4,3%, em 2004, para 1,8%, em 2005.
Relativamente às transferências correntes, estas verificam uma variação de 3,3% em 2005 (6,9% em 2004), resultando da desaceleração do ritmo de crescimento de todas as componentes que a integram.
A transferência para a segurança social cumpre, como refere o Governo, com as responsabilidades do Estado no financiamento do sistema de segurança social estabelecido na legislação aplicável.
A evolução da transferência para a Administração Local, ao abrigo da Lei de Finanças Locais, reflecte a redução da taxa de crescimento da receita dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e sobre o valor acrescentado (IVA) em 2003, com repercussão, nos termos daquele diploma legal, na parte da cobrança de impostos que é devida às autarquias.
Em termos estritamente orgânicos, o quadro seguinte apresenta a distribuição, por Ministérios, das dotações orçamentais atribuídas a cada Ministério para 2005, mantendo-se o destaque para o peso significativo dos Ministérios das Finanças e Administração Pública, Educação, Saúde e Segurança Social. Destaque, em sentido contrário para a expressão meramente residual do novo Ministério do Turismo.