0022 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

Receitas e Despesas da Administração Regional e Local

VI. Segurança Social

O Orçamento da Segurança Social integra o Orçamento do Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) e, segundo o relatório do OE 2005, reflecte a aplicação das Bases da Segurança Social aprovadas pela Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro.
A política social para 2005 pretende prosseguir o processo de convergência das pensões mínimas (invalidez, velhice, pensão social e do regime especial de segurança social das Actividades Agrícolas) a valores indexados ao salário mínimo nacional, líquido da taxa social única.
A execução orçamental da segurança social, no período de 2003 a 2005, reflecte uma deterioração do saldo global ao longo daquele período. O saldo positivo de 371,4 milhões de euros, em 2004, compara com um saldo observado de 630,4 milhões de euros, em 2003. Este comportamento é em grande parte resultado da conjuntura económica menos positiva do que o antecipado, constata-se que o crescimento da Receita Efectiva Total (7,6%) em 2004, não foi suficiente para acomodar o aumento da Despesa Efectiva Total (9,6%).
O Orçamento da Segurança Social para 2005 prevê um saldo global de 186,9 milhões de euros, sendo que para este concorrem um aumento da receita efectiva total de 3,4% que compara com um aumento da despesa efectiva total de 4,6%, face à última estimativa de execução orçamental para 2005.
A previsão para 2005 da despesa com prestações de desemprego aponta para 1.731,8 milhões de euros, o que evidencia um crescimento na ordem dos 4% em relação à última estimativa de execução de 2004.
Relativamente ao Rendimento Social de Inserção, prevê-se para 2005 um acréscimo de 3,5%, comparativamente à previsão de execução para 2004.