0017 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

1.1.5. Imposto Automóvel (IA)

A previsão da receita do IA para 2005 tomou em consideração a evolução esperada no mercado deste sector, bem como a actualização das taxas de IA em 2,0%.
A principal alteração em sede de IA é a prorrogação excepcional, por mais um ano, do incentivo fiscal ao abate de veículos usados com mais de 10 anos traduzida na redução de 1000 euros de imposto na aquisição de um veículo novo.

1.1.6. Imposto sobre o Tabaco (IT)

A receita prevista para o IT é de 1220 milhões de euros, correspondendo a um crescimento de 6,6%, face à estimativa de execução para 2004. Este resultado decorre da actualização da componente específica da taxa do imposto em 8,75%.

1.1.7. Despesa fiscal

Prevê-se, para 2005, que a despesa fiscal atinja os 1202 milhões de euros, representando um decréscimo de 2,8% relativamente à estimativa para 2004.

1.2. Receitas não fiscais

Estima-se que as receitas não fiscais em 2005 rendam 4.524,1 milhões de euros, o equivalente a 13,2% do valor orçamentado, abatido dos activos e passivos financeiros. As receitas correntes representam 60,6% do total esperado, as de capital 35,3% e os recursos próprios comunitários, as reposições não abatidas nos pagamentos e os saldos da gerência anterior, no seu conjunto, cerca de 4,1%. Comparativamente ao ano precedente de 2004, estima-se que a cobrança das receitas não fiscais sofra um decréscimo de 542,2 milhões de euros, em valores absolutos, o equivalente a uma variação negativa de 10,7%.

II. Despesas do Estado

A análise da evolução da despesa do subsector Estado permite concluir que a despesa relevante para efeitos de determinação do défice do subsector (despesa sem activos) verifica uma ligeira desaceleração da taxa de crescimento, em 2005 (2,9%) face à que se estima para 2004 (3,0%).