0012 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

Da apreciação ocorrida na Comissão resultou o presente documento que está estruturado do seguinte modo:
I. No primeiro ponto é apresentado o relatório da Comissão de Economia e Finanças, elencando-se fundamentalmente:
- O cenário macroeconómico em que se baseia o Orçamento do Estado para 2005;
- Os aspectos globais do Orçamento do Estado para 2005;
- As normas fiscais e orçamentais da proposta de lei em apreciação.
II. No segundo ponto é apresentado parecer da Comissão de Economia e Finanças sobre a proposta de lei n.º 146/IX, Orçamento do Estado para 2005.
III. Em anexo são apresentados os relatórios e pareceres das diversas comissões da Assembleia da República, que foram remetidos à Comissão de Economia e Finanças.

A. O cenário macroeconómico

A elaboração do cenário macroeconómico subjacente ao Orçamento do Estado para 2005 baseou-se nas perspectivas actuais para a evolução da economia internacional em 2005 subjacentes às previsões das organizações internacionais, bem como as reflectidas no comportamento dos indicadores avançados da actividade económica da OCDE e na evolução recente das taxas de juro. Tais previsões sugerem um abrandamento do ritmo de crescimento da economia norte-americana em 2005, enquanto as expectativas para a União Europeia apontam para uma aceleração do ritmo de crescimento económico.
A subida do preço do petróleo constitui, contudo, um sério factor de risco sobre a actividade económica mundial.
As perspectivas de crescimento para a economia mundial em 2005 apontam, assim, para a manutenção do ritmo de crescimento, embora com uma tendência de desaceleração.
Este perfil de crescimento reflecte o abrandamento da economia dos EUA e das economias asiáticas. Pelo contrário, as economias da União Europeia deverão registar, na generalidade dos casos, uma intensificação de actividade, sem prejuízo dos efeitos da economia do petróleo.
Existe, no entanto, incerteza quanto à concretização do crescimento dentro dos valores potenciais.

B - A economia portuguesa

Em 2004 assistiu-se a uma ligeira recuperação da actividade económica em Portugal num contexto de melhoria da conjuntura económica externa.
Para o conjunto do ano estima-se um crescimento real do PIB de 1%, após ter diminuído 1,2% em 2003. O diferencial de crescimento da actividade económica entre Portugal e a UE-15 continuará a ser negativo pelo quinto ano consecutivo (-0,2, -0,1, -0,7, -2,1, e -1,0 em 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004, respectivamente).
A taxa de inflação média anual em Portugal apresentou uma trajectória descendente ao longo dos primeiros oito meses de 2004, não obstante as pressões no sentido da alta provocadas pela subida do preço do petróleo nos mercados internacionais e pelo efeito temporário decorrente da realização do Euro 2004.
No 1.º semestre de 2004 as necessidades de financiamento da economia portuguesa, medidas pelo défice conjunto da balança corrente e de capital, ascenderam a um valor de cerca de 5,2% do PIB, o que constitui um agravamento face a 2003 (3,9% do PIB, de acordo com os dados mais recentes do INE).
O ano de 2004 deverá caracterizar-se pela retoma do crescimento da actividade económica portuguesa, após um período de contracção iniciado na segunda metade de 2002. A taxa de variação homóloga real do PIB atingiu o valor mais negativo no 2.º trimestre de 2003, evidenciando nos trimestres seguintes um perfil de recuperação gradual. No 1.º semestre de 2004 a economia portuguesa registou uma variação positiva do PIB real de 0,9% face ao mesmo período do ano transacto. Para o conjunto do ano espera-se, assim, um crescimento ligeiramente superior, reflectindo a recuperação do crescimento da procura interna.