Debates Parlamentares - Diário 019, p. 9 (2004-11-23)

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0009 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

A execução da despesa inscrita no PIDDAC para 2005 terá reflexos na evolução da situação económica portuguesa, prevendo-se que os efeitos directos, indirectos poderão representar cerca de 4,2% do PIB gerado pela economia.
Aos referidos efeitos directos, indirectos e induzidos que a execução da despesa programada no PIDDAC 2005 provocará na economia poderão estar associados cerca de 200 000 postos de trabalho.
No que respeita à programação co-financiada que integra o QCA III, eleva-se a cerca de 62% da programação total do PIDDAC. A contrapartida nacional aos fundos comunitários ascende a cerca de 54% do financiamento nacional total, destinando-se os restantes 46% à programação não co-financiada.
A estrutura do PIDDAC para 2005 está organizada por 26 programas orçamentais, por 67 medidas, por 2215 projectos e 2997 subprojectos.
Aos quatro programas mais relevantes - Transportes, Modernização e Internacionalização da Economia, Agricultura e Sociedade de Informação e Governo Electrónico - corresponde cerca de 72% do financiamento total previsto no PIDDAC.
O programa orçamental dos transportes envolve um montante de despesa superior a 2750 milhões de euros, correspondendo a cerca de 42% do total do PIDDAC. Para o Programa Modernização e Internacionalização da Economia está previsto um investimento de cerca de 900 milhões de euros, correspondendo a 14% do total do PIDDAC e para o Programa Agricultura 11% do PIDDAC.
Merece, ainda, especial destaque o facto de cerca de 86% do financiamento total previsto no PIDDAC para 2005 se destinar a despesas de capital, respeitando os restantes 14% a despesas de natureza corrente.
Na óptica regionalizada, a apreciação do total das despesas previstas indica que as parcelas mais significativas serão executadas na Região Norte (36%) e na Região de Lisboa e Vale do Tejo (cerca de 32%), seguindo-se a Região Centro, com valores previstos na ordem de cerca de 15%, a Região do Alentejo com 9% e a região do Algarve com 5%, correspondendo o remanescente a intervenções nas regiões autónomas e nas representações diplomáticas no estrangeiro.

5.2 O Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006:

O QCA II (1994-1999) e o Fundo de Coesão I (1993-1999)

O período de 2000 a 2006 contempla, no âmbito do QCA III, uma despesa pública programada no total de 30 491 milhões de euros, dos quais avulta, como comparticipação dos Fundos Estruturais o montante de 19177 milhões de euros.
O documento destaca que "no que se refere à execução financeira do QCA III a situação em 31/05/2004 evidenciava uma despesa pública realizada de 14.291 milhões de euros (46,9% da programação financeira 2000-.2006), dos quais 9.727 milhões de euros respeitantes à componente co-financiada pelo FEDER, 3.385 milhões de euros pelo FSE, 1.071 milhões de euros

0009 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004 A execução da despesa inscrita no PIDDAC para 2005 terá reflexos na evolução da situação económica portuguesa, prevendo-se que os efeitos directos, indirectos poderão representar cerca de 4,2% do PIB gerado pela economia.
Aos referidos efeitos directos, indirectos e induzidos que a execução da despesa programada no PIDDAC 2005 provocará na economia poderão estar associados cerca de 200 000 postos de trabalho.
No que respeita à programação co-financiada que integra o QCA III, eleva-se a cerca de 62% da programação total do PIDDAC. A contrapartida nacional aos fundos comunitários ascende a cerca de 54% do financiamento nacional total, destinando-se os restantes 46% à programação não co-financiada.
A estrutura do PIDDAC para 2005 está organizada por 26 programas orçamentais, por 67 medidas, por 2215 projectos e 2997 subprojectos.
Aos quatro programas mais relevantes - Transportes, Modernização e Internacionalização da Economia, Agricultura e Sociedade de Informação e Governo Electrónico - corresponde cerca de 72% do financiamento total previsto no PIDDAC.
O programa orçamental dos transportes envolve um montante de despesa superior a 2750 milhões de euros, correspondendo a cerca de 42% do total do PIDDAC. Para o Programa Modernização e Internacionalização da Economia está previsto um investimento de cerca de 900 milhões de euros, correspondendo a 14% do total do PIDDAC e para o Programa Agricultura 11% do PIDDAC.
Merece, ainda, especial destaque o facto de cerca de 86% do financiamento total previsto no PIDDAC para 2005 se destinar a despesas de capital, respeitando os restantes 14% a despesas de natureza corrente.
Na óptica regionalizada, a apreciação do total das despesas previstas indica que as parcelas mais significativas serão executadas na Região Norte (36%) e na Região de Lisboa e Vale do Tejo (cerca de 32%), seguindo-se a Região Centro, com valores previstos na ordem de cerca de 15%, a Região do Alentejo com 9% e a região do Algarve com 5%, correspondendo o remanescente a intervenções nas regiões autónomas e nas representações diplomáticas no estrangeiro.5.2 O Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006:O QCA II (1994-1999) e o Fundo de Coesão I (1993-1999)O período de 2000 a 2006 contempla, no âmbito do QCA III, uma despesa pública programada no total de 30 491 milhões de euros, dos quais avulta, como comparticipação dos Fundos Estruturais o montante de 19177 milhões de euros.
O documento destaca que "no que se refere à execução financeira do QCA III a situação em 31/05/2004 evidenciava uma despesa pública realizada de 14.291 milhões de euros (46,9% da programação financeira 2000-.2006), dos quais 9.727 milhões de euros respeitantes à componente co-financiada pelo FEDER, 3.385 milhões de euros pelo FSE, 1.071 milhões de euros

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