0004 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

Cenário Macroeconómico

(Taxas de variação, em %)

Previsão 2005 Diferenças face ao PEC 2004-07, Dezembro/03 (em p.p.)
1. Despesa e PIB (variação em volume, em %)
Consumo Privado 2,3 0,3
Consumo Público 0,0 0,0
Investimento (FBFC) 5,2 0,2
Procura Interna 2,4 0,1
Exportações 6,2 -0,2
Procura Global 3,3 0,1
Importações 5,6 0,4
PIB 2,4 -0,1
2. Contributos para o crescimento real do PIB (p.p.)
Procura Interna (excluindo Var. Existências + Acov) 2,6 0,2
Variação de Existências + ACOV 2,0 0,0
Exportações Líquidas -0,2 -0,3
3. Deflatores (taxas de variação, e, %)
Emprego Total 1,2 0,0
Produtividade do trabalho 1,2 -0,1

ACOV - Aquisições Líquidas de Cessões de Objectos de Valor
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública

IV - Grandes opções de política para 2005

4.1 - Sistematização:

As GOP têm exaustiva previsão na segunda parte da proposta, correspondendo às grandes opções políticas a prosseguir pelo Governo nas várias áreas de actuação.
O CES, à semelhança de anos anteriores apresenta uma discordância com a concepção do documento, por constituir, principalmente, "uma lista de acções que o Governo se propõe realizar do que verdadeiramente um documento de opções de política". Assim, nos termos do parecer do CES, "a explicitação do conteúdo das quatro opções teria uma dupla utilidade:
Por um lado, fazer conhecer as circunstâncias que permitem os motivos que aconselham a mudança significativa da 2.ª opção de 2004 para 2005 (Sanear as Finanças Públicas e Desenvolver a Economia nas GOP 2004 e Apostar no Crescimento e Garantir o Rigor nas GOP 2005);
Por outro, permitiria mostrar a forma como o Governo pretende ajustar a prossecução de opções - que são de desenvolvimento a médio prazo - às condicionantes que prevalecerão no ano de 2005".
Desta forma, o Conselho recomenda que "em futuros documentos seja acentuada a vertente das opções políticas que irão enformar as diversas actuações governamentais nos múltiplos domínios de actividade, em prejuízo da mera listagem destas, e que o balanço da acção governativa se faça tendo em vista o real impacte das medidas tomadas".
Em face da longa sistematização das acções propostas e do vasto elenco de razões que sustentam as GOP para 2005, bem como na impossibilidade de enunciar, ainda que de forma sintética, a informação analisada, optou-se, no presente relatório, por apenas sublinhar algumas das opções da acção governativa que infra merecerão o respectivo destaque.
As acções foram igualmente analisadas em sede do Conselho Económico e Social que apreciou criticamente o documento, aprovando o respectivo Parecer, para o qual fazemos a remissão, ressalvando, no entanto, não ser o mesmo subscrito por esta Comissão em virtude da maioria das questões suscitadas pelo CES ter tido o devido esclarecimento nas audições realizadas com os membros do Governo.

4.2. 1.ª Opção - Um Estado com autoridade, moderno e eficaz

Na primeira opção, a proposta desenvolve as políticas e principais linhas de acção a prosseguir nas seguintes áreas: Defesa Nacional; Assuntos do Mar; Política Externa; Administração