0007 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

No domínio da habitação, o ano de 2005 será o da aprovação e implementação do novo regime do arrendamento urbano, bem como da aplicação do novo regime de subsídio de renda, destinado a apoiar as famílias que não tenham capacidade económica para suportar os aumentos de renda resultantes da entrada em vigor do novo regime. Ao novo regime estarão associadas políticas de renovação e reabilitação urbanas.

4.5 4.ª Opção - Investir na qualificação dos portugueses:

A quarta opção desenvolve as principais linhas de acção governativa nas seguintes áreas: Cultura; Ensino Pré-escolar, Básico e Secundário; Ensino Superior, Formação, Ciência e Inovação, Sociedade da Informação e Conhecimento; Comunicação Social, Juventude e Desporto.
Das diversas linhas de acção supra enunciadas cumpre prestar uma particular atenção a algumas:
No que respeita ao ensino pré-escolar, básico e secundário, sob tutela do Ministério da Educação, é objectivo do XVI Governo prosseguir e aprofundar as políticas educativas desencadeadas pelo anterior governo. A política nesta área visa concretizar, entre outros, os seguintes pontos:
- Avaliação do sistema educativo, deste modo promovendo a implementação de um sistema integrado de informação para a gestão do sistema educativo; a generalização da auto-avaliação das escolas e a divulgação dos resultados obtidos com vista ao fomento da responsabilização dos actores pelos resultados, premiando a excelência e apoiando a superação da insuficiência;
- Melhoria dos desempenhos na literacia e na numeracia;
- Combate ao abandono escolar;
- Promoção da segurança nas escolas;
- Promoção do desporto escolar;
- Ensino profissional, de modo a consolidar a aposta na valorização do ensino de matriz profissional, na constituição da rede de escolas tecnológicas de referência - Rede Edutec e numa forte ligação com o Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho;
- Ensino do português no estrangeiro;
- Aperfeiçoamento do processo de recrutamento e formação de docentes.
No âmbito do ensino superior, assume particular destaque a criação de um espaço europeu do ensino superior, decorrente da Declaração de Bolonha, constituindo a linha-mestra de orientação para o desenvolvimento do ensino superior. O objectivo estratégico traduzido nas GOP é ó de adequar, modernizar e internacionalizar o ensino superior, desenvolvendo medidas em torno dos seguintes eixos principais de actuação:
- Adequação da oferta formativa às necessidades sociais;
- Promoção da qualidade;
- Promoção da igualdade de oportunidades;
- Modernização;
- Internacionalização.
A melhoria da qualidade do emprego e o reforço da qualificação profissional da população são objectivos desenvolvidos nas GOP, no âmbito da formação, prestando o documento uma especial atenção às acções destinadas à formação profissional inicial e contínua e ao combate às situações de inadequação tecnológica.
Na área da ciência e inovação, a acção que o Governo terá em vista o objectivo estratégico de reforçar o papel da ciência, da tecnologia e da inovação na sociedade portuguesa. Para prosseguir este objectivo será apresentado o Plano de Acção em Ciência e Inovação até 2010, de modo a enquadrar o aumento do investimento público em investigação, desenvolvimento e inovação.
As políticas neste campo serão prosseguidas por medidas a implementar dentro dos seguintes eixos principais de actuação:
- Aumento do investimento público em ciência e inovação;
- Promoção de um ambiente facilitador para o investimento privado em ciência e inovação;
- Aumento e qualificação dos recursos humanos em ciência e inovação;
- Promoção do emprego científico;
- Estímulo da procura de inovação;
- Introdução de novos processos organizacionais e metodologias científicas em todos os sectores da sociedade portuguesa;