0010 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

pelo FEOGA - Orientação e 108 milhões de euros pelo IFOP, valores a que correspondem, relativamente à despesa pública programada para 2000-2006, taxas de execução de 47.8%, 49.3%, 35,8% e 38.2% para cada uma daquelas componentes".
No presente ano de 2004, o QCA III tem registado bons níveis de execução, em contraste com anos pretéritos, como os anos 2000 e 2001, nos quais se verificaram atrasos na aprovação dos programas operacionais e na criação dos instrumentos legais para a sua execução.
A execução da dotação programada para o período referente a 2000-2006 atingiu, até 31/05/2004, cerca de 46.3% do valor total previsto.
Em face destes valores parece ser de aceitar, conforme se manifesta na proposta das GOP que "mantendo-se o actual ritmo de execução, Portugal estará em condições de assegurar a absorção integral dos fundos comunitários previstos no QCA III, salvaguardando-se eventuais situações pontuais, uma vez que, de acordo com as regras estabelecidas, a regra "n+2" se aplica por programa operacional e por fundo":
O quadro infra respeita às transferências acumuladas por fundo, referentes ao QCA III e ao Fundo de Coesão I, apresentando as previsões de transferências para 2005:

QCA III e fundo de coesão I - Transferências acumuladas por fundo
(situação a 31/05/2004)

Un: Milhões de Euros

QCA III Compromisso Programado
2000-2006 Total de Transferências
2000-2004
Taxa Transferências por satisfazer Previsões de Transferências
2005
(1) (2) (3)=2/1 (4) (5)
QCA 19.177 9.154 47,7 437 3.280
FEDER 12.428 6.151 49,5 137 2.243
FSE 4.414 2.144 48,6 225 658
FEOGA-O 2.117 776 36,7 72 345
IFOP 218 83 38,2 2 34

Iniciativas Comunitárias 297 82 25,3 12 51
INTERREG III / FEDER
URBAN II / FEDER 19 2 11,6 0 3
EQUAL / FSE 114 31 27,6 12 22
LEADER + / FEOGA 164 49 29,7 0 27

Fundo de Coesão II 3.299 673 29,5 42 400

No que respeita ao ano de 2005, é estimado que as transferências comunitárias ascendam a 3.731 milhões de euros, sendo 3.331 milhões de euros provenientes dos Fundos Estruturais do QCA III e das iniciativas Comunitárias URBAN, EQUAL e LEADER, e 400 milhões de euros do Fundo de Coesão.

VI - A política económica e social das regiões autónomas em 2005

O documento apresenta, ainda, as opções e principais medidas de política de investimentos para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, identificando os principais vectores estratégicos de desenvolvimento para os arquipélagos. Em face destas propostas e acções, os governos regionais lavraram, em tempo útil, o respectivo parecer que, para os devidos efeitos, damos por reproduzido.