0008 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

- Reforço da coesão económica, social e territorial através da promoção do conhecimento de base regional e local;
- Promoção da internacionalização do sistema científico, tecnológico e de inovação.
A política proposta para 2005, no que respeita à sociedade de informação e do conhecimento, concretiza-se nos projectos organizados em nove áreas de actuação, preconizando:
1 - Uma sociedade da informação para todos, preconizando a massificação do acesso à Internet, nomeadamente à banda larga;
2 - Novas capacidades;
3 - Serviços públicos orientados para o cidadão e aplicação moderna e eficiente novas capacidades tecnológicas e racionalização de custos de comunicação;
4 - Gestão eficiente de compras;
5 - Melhor cidadania;
6 - A sociedade da informação no território I&D e Inovação em TIC;
7 - Institucionalizar a área da Sociedade da Informação;
8 -O Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER).

V - Política de investimento da Administração Central para 2005

5.1 - O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 2005:

A despesa inscrita no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento (PIDDAC) relativa ao ano de 2005 é orçamentada por programas, medidas e projectos, utilizando uma nova grelha de programas e medidas, no seguimento da metodologia proposta pelo grupo de trabalho criado para esse efeito. O novo modelo de orçamentação pretende reflectir uma gestão pública por objectivos, tendo por base as grandes linhas de política e as metas estabelecidas pelo Governo.
Para o ano 2005 a programação, inscrita no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento prevê uma despesa global de 6724 milhões de euros, representando cerca de 4,8% do PIB, a que corresponde um acréscimo de cerca de 15% em relação ao valor inicial do PIDDAC 2004.
Em conclusão, o parecer do CES sustenta que "este aumento, caso seja efectivado, corresponderá a um crescimento superior a 12%, em termos reais, sendo compatível com o objectivo macroeconómico de crescimento de 5,2% para o investimento global da economia".
No que concerne ao financiamento total afecto ao PIDDAC 2005, cerca de 60% terá origem em recursos nacionais, correspondendo o financiamento comunitário, por via dos fundos estruturais e fundo de coesão, aos restantes cerca de 40% do total.
As despesas de investimento inscritas no PIDDAC terão uma relevante importância na concretização das GOP para o próximo ano. Mais concretamente, à programação inscrita nas áreas da 1.ª Opção - Um Estado com autoridade, moderno e eficaz - irá corresponder 7% do financiamento total previsto no PIDDAC para 2005.
Para os objectivos prosseguidos pela 2.ª Grande Opção - Apostar no crescimento e garantir o rigor - está previsto o maior volume financeiro, contemplando cerca de 69% do total do financiamento do PIDDAC para 2005.
A programação para as áreas de acção previstas na 3.ª Opção - Reforçar a justiça social, garantir a igualdade de oportunidades - terá, por sua vez, uma previsão de cerca de 10% do financiamento total afecto ao PIDDAC 2004.
Por fim, para a concretização da programação das áreas previstas na 4.ª Opção - Investir na qualificação dos portugueses - corresponderá cerca de 14% do financiamento total do PIDDAC.