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0065 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

 

No seguimento da apresentação do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2005 por parte do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros procedeu-se ao debate e esclarecimento de algumas matérias levantadas pelos diferentes grupos parlamentares.

Conclusões

Considerando a natureza do "parecer subsidiário" que é solicitado à Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, agravado pela extrema urgência do prazo para a sua elaboração, entendemos que os elementos resultantes da análise são suficientes para o cumprimento do objectivo em causa.
Refira-se também que, quando questionado em sede de debate em Comissão, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação afirmou tratarem-se de verbas suficientes para a acção política a desenvolver em 2005.

Parecer

Face ao exposto, a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa considera que as propostas de lei n.os 145 e 146/IX respeitam as condições regimentais e constitucionais para subir a Plenário, reservando-se os grupos parlamentares com assento na Comissão o seu sentido de voto sobre as Grandes Opções do Plano para 2005 e o Orçamento do Estado para 2005 para o debate que aí se efectuará.

Assembleia da República, 9 de Novembro de 2004.
O Deputado Relator, Henrique Campos Cunha - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.

Relatório e parecer da Comissão de Defesa Nacional

Relatório

A Comissão de Defesa Nacional e a Comissão de Economia e Finanças reuniram no dia 5 de Novembro de 2004 com o Sr. Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e com o Sr. Secretário de Estado do Orçamento para apresentação e discussão do orçamento da Defesa Nacional para o ano 2005.
Da exposição do Sr. Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar ficou claro que só se debruçaria sobre a Defesa Nacional e entendia que não era o momento para apresentar o orçamento relacionado com os Assuntos do Mar.
Sobre a Defesa Nacional apresentou a sua exposição em 5 pontos a saber:
1 - O orçamento de Defesa Nacional cumpre o Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Fez um balanço, que considera positivo, relativo à percentagem do PIB que tem vindo a ter o orçamento da defesa.
2 - Aumento do PIDDAC: ao nível do orçamento da defesa o PIDDAC é tradicionalmente pequeno considerando que existe a Lei de Programação Militar. Por outro lado, também não é