0069 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

Por último, no que respeita ao PIDDAC, os montantes globais orçamentados por departamentos são os que constam do quadro seguinte:

QUADRO V
(em euros)
Anos Variação Peso relativo
Departamentos

2004
2005
Quant.
%
2004
2005
PIDDAC
- MDN/OSC
-EMGFA
- MARINHA
- EXÈRCITO
-FORÇA AÈREA
592.400

16.720.425
3.157.140
2.694.785
1.172.075

59.188.659
3.057.141
3.000.000
579.675
0
42.468.234
- 99.999
305.215
97,85%

253,99%
- 3,17%
11,33%
2,56%
0,00%
72,18%
13,63%
11,63%
1,76%
0,00%
89,12%
4,60%
4,52%
Total 23.164.750 66.417.875 43.253.125 186,72% 100,00% 100,00%

3 - Análise do Orçamento

O crescimento de 7, 1% é devido, essencialmente, aos Investimentos do Plano que passam de 23, 1 para 66, 4 milhões de euros (+ 450%), para fazer face aos compromissos inerentes à construção dos navios patrulhas oceânicos e de navios de combate à poluição (não inscritos na LPM), ao valor das verbas inscritas para fazer face às Forças Nacionais Destacadas que passam de 24 para 60 milhões de euros (+ 150%) e ao valor da verba inscrita na LPM que passa de 222, 8 para 294, 8 milhões de euros (+ 32, 3%).
A propósito deste aumento de 7, 1%, relativamente à estimativa de execução para 2004, importa fazer as seguintes considerações:
Quanto ao aumento da LPM, ela resulta da aplicação da respectiva lei (Lei n.º 1/03, de 13 de Maio) que obriga a inscrição do referido valor a que deve acrescer um aumento de 2% (artigo 8.º) por este ano ser o ano de revisão da respectiva lei.
Quanto ao aumento das verbas para as Forças Nacionais Destacadas, este corresponde a uma necessidade imperiosa uma vez que, como repetidamente foi afirmado em anos anteriores, as verbas inscritas eram manifestamente insuficientes e revelavam uma evidente suborçamentação (que o orçamento rectificativo, aliás, veio confirmar).
Quanto ao aumento do PIDDAC, também este corresponde ao que estava previsto do anterior uma vez que o programa dos navios patrulhas oceânicos é suportado por este plano de investimentos plurianuais e não pela LPM. O PIDDAC do ano passado previa para o ano 2005 uma inscrição de cerca de 62 milhões de euros para um total do programa de cerca de 513 milhões, enquanto o PIDDAC para o ano 2005 tem inscrito a verba de cerca de 58 milhões de euros, portanto inferior para um programa de cerca de 190 milhões.
Este facto poderia indiciar uma alteração do programa inicialmente previsto, mas o Sr. Ministro da Defesa Nacional esclareceu que esses valores indicativos não tinham qualquer significado. Reafirmou a continuação do Programa.
Ainda no âmbito do Orçamento do Estado importa referir que na despesa com compensação em receitas há igualmente um decréscimo de 34, 6%, que se deve ao facto do montante previsto para 2004 integrar o saldo da Lei da Programação Militar do ano 2003.
Quanto à despesa consolidada desagregada segundo a sua estrutura económica, e de acordo com o Relatório do Orçamento para 2005, salientam-se as de pessoal 56, 1% e as de consumo corrente 18, 8%. Este facto não permite, no entanto, vislumbrar, de forma clara, na rubrica do pessoal, a repercussão das despesas que resultam, quer do fim do Serviço Efectivo Normal, quer do pagamento aos ex-combatentes, quer do complemento de pensão (Lei n.º 25/2000), quer da prevista reestruturação de carreiras, entre outras, sendo que o aumento previsto das remunerações sairá da dotação provisional do Ministério das Finanças. Esta situação pode indiciar uma suborçamentação, à semelhança do que vem acontecendo em anos anteriores, e que tem sido responsável pelo constante "descoberto" nas contas, nomeadamente, no Exército.
Importa igualmente referir que a proposta de lei relativamente ao Orçamento do Estado para 2005, e à semelhança do que vem acontecendo em anos anteriores, prevê a cativação de 20% das verbas da LPM e 21, 4% das verbas do PIDDAC.
Quanto às transferências orçamentais, há a considerar as do orçamento do Ministério do Ambiente, capítulo 50, com uma verba de 6. 851.353€ para reforço do capítulo 50, do MDN,