0067 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

Armadas que estava prevista, desde a entrada em vigor da actual Lei do Serviço Militar, que previa um período de transição a terminar em 19 de Novembro de 2004, e o início da aplicação da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, em condições que estão a levantar alguma controvérsia, quer em resultado da sua regulamentação quer relativamente ao número de beneficiários, ignorando-se, ainda, o seu número total e, portanto, as verdadeiras implicações orçamentais quer no imediato quer ao longo de todo este processo.

2 - Proposta de lei n.º 146/IX

A despesa total consolidada do Ministério da Defesa Nacional, nos termos do relatório do Orçamento para 2005, ascende a 2.107, 4 milhões de euros, dos quais, ao nível da despesa coberta por receitas gerais, 403,8 (+6, 2%), são para a Marinha; 595,6% (+5, 5%) são para o Exército; 306,7 (+ 4%) são para a Força Aérea; 35,7 (+ 10,5%) são para o Estado Maior General das Forças Armadas e 63,9 (-11,9%) são para os Gabinetes dos Membros do Governo.
Comparativamente com a estimativa de execução para 2004, o Orçamento para 2005 revela um crescimento de 7,1%, sendo o aumento total das despesas de funcionamento de 1,9% (inferior à inflação esperada e portanto inferior à estimativa de execução para o ano 2004 mesmos sem contar com o Orçamento Rectificativo que eleva a despesa de 2004 por valores muito superiores), enquanto as despesas de financiamento cobertas pelas receitas gerais revelaram um crescimento de 6, 1%, face ao montante de execução previsto para 2004.
O orçamento do Ministério de Defesa Nacional é agrupado conforme quadro que se segue:

QUADRO I
(milhões de euros)
2004
Inicial
(1) 2005
Proposta
(2) Variação

(2) / (1) Peso
Relativo 2005
Gabinete dos Membros do Governo
E.M.G.F.A.
Marinha
Exército
Força Aérea
Forcas Nacionais Destacadas (*) 77,0
33, 6
383,5
565,8
297,4
24,0
63,9
35,7
403,8
595,6
306,7
60,0 - 17,0%
6,3%
5,3%
5,3%
3,1%
150,0% 3,0%
1,7%
19,2%
28,3%
14,6%
2,8%
Total das Despesas de Funcionamento 1.381,3 1.465,7 6,1% 69,6%

Lei da Programação Militar
Despesas com compensação em receita
Investimentos do Plano (capº. 50)
278,5
99,0
23,2

294,8
102,8
66,4
5,9%
3,8%
186,2%
14,0%
4,9%
3,2%
Total do subsector Estado 1.782,0 1.929,7 8,3% 91,6%
Organismos Autónomos
Transferências Internas 194,4
10,7 189,0
11,3 - 2,8%
5,6% 9,0%
0,5%
Total Consolidado 1.965,7 2.107,4 7,2% 100,0%

(*) Montante inscrito no capítulo 01 - Gabinete dos membros do Governo

O peso do Orçamento da Defesa Nacional para 2005, na Despesa da Administração Central [DAC],sobe de 4% para 4,1%, e no Produto Interno Bruto [PIB] consolida em 1,5% face ao 1,4% de 2004.
Quanto às despesas de funcionamento normal, Lei de Programação Militar e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), excluindo as Despesas com compensação em receita (DCCR) e os Serviços e Fundos Autónomos, o quadro é o seguinte: