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0002 | II Série A - Número 011 | 05 de Maio de 2005

 

RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO PARA A COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril, designar para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:

- Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos;
- Francisco José Fernandes Martins;
- João Manuel Rosa de Almeida;
- Manuel dos Santos Machado;
- Cláudia Fernanda dos Santos Oliveira;
- Fernanda Manuela Almeida Pésinho.

Aprovada em 27 de Abril de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO DE DOIS MEMBROS PARA A COMISSÃO PARA A IGUALDADE E CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 6.º da Lei n.º 134/99, de 28 de Agosto, eleger para fazerem parte da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial os seguintes cidadãos:

Efectivos:
Maria Celeste Lopes da Silva Correia;
Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão da Conceição Antunes.

Suplentes:
Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira;
Feliciano José Barreiras Duarte.

Aprovada em 27 de Abril de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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RESOLUÇÃO
DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ESTADO
ELEITOS PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, proceder à designação dos cinco membros do Conselho de Estado que lhe compete eleger.
Foi apresentada uma lista que tem a seguinte composição:

Lista A:
António de Almeida Santos;
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes;
Manuel Alegre de Melo Duarte;
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho;
Francisco José Pereira Pinto Balsemão;
José Joaquim Gomes Canotilho;
António D`Orey Capucho;
José Eduardo Vera Cruz Jardim;
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.

Nestes termos, face ao resultado obtido, foram eleitos para o Conselho de Estado os seguintes cidadãos:

António de Almeida Santos;