0015 | II Série A - Número 013 | 12 de Maio de 2005

RESOLUÇÃO
DESIGNAÇÃO DE VOGAIS DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA ELEITOS PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, designar como vogais do Conselho Superior da Magistratura os seguintes cidadãos:

Efectivos:
- Carlos Manuel Figueira Ferreira de Almeida
- João Calvão da Silva
- Luís Augusto Máximo dos Santos
- Vítor Manuel Pereira de Faria
- Eduardo Vera-Cruz Pinto
- Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão
- José Luís Moreira da Silva

Suplentes:
- Rui Filipe Serra Serrão Patrício
- Pedro Alexandre Vicente de Araújo Lomba
- Eduardo Jorge Glória Quinta Nova

Aprovada em 5 de Maio de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Manuel Alegre.

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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO DE CINCO REPRESENTANTES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:

Efectivos:
- Rui Carlos Pereira
- Filipe Madeira Marques Fraústo da Silva
- Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira
- João José Garcia Correia
- António José Barradas Leitão

Suplentes:
- Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
- José Eduardo Rego Mendes Martins
- Maria Gabriela Certã Ventura

Aprovada em 5 de Maio de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Manuel Alegre.

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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO DE DOIS MEMBROS PARA O CONSELHO DE GESTÃO DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 16/98, de 8 de Abril, designar para o Conselho de Gestão do Centro de Estudos Judiciários as seguintes personalidades:

Efectivos:
- Vitalino José Ferreira Prova Canas
- Pedro Manuel de Melo Pais de Vasconcelos